TJGO 12/02/2016 - Pág. 1566 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
AUTOS NR. : 584
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: NARA NUBIA MARIA DA SILVA
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
RENAJUD: BLOQUEIO REALIZADO.
NR. PROTOCOLO
: 445192-14.2014.8.09.0117
AUTOS NR. : 584
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: NARA NUBIA MARIA DA SILVA
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE GFLS.40, E RESTRICOAO DO VEICULO DE FLS.42.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
378438-90.2014.8.09.0117
458
LIQUIDACAO DE SENTENCA
JOAO LAZARO RIBEIRO
BANCO DO BRASIL S/A
22224 GO - MEIRE ALCANTARA CARDOSO
37472 GO - JOVIANO CARDOSO DE PAULA JUNIOR
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
261030 SP - GUSTAVO AMATO PISSINE
DESPACHO
:
AO EXPOSTO, REJEITO A EXCECAO/CONTESTACAO APRESENTADA PELO BANCO
REQUERIDO, DETERMINANDO PROSSIGA A EXECUCAO, ENTREMENTES, PELO VA
LOR ATUALIZADO DA PLANILHA APRESENTADA COM O INGRESSO, ALEM DO SU
MPTO ADVINDO DESTES AUTOS, AQUI INCLUIDOS OS HONORARIOS ADVOCATIC
IOS QUE FICAM FIXADOS EM 10% DA CONDENACAO ATUALIZADA. JUSTIFICASE : 84111680 - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUCAO. EXCESSO DE
EXECUCAO. MULTA DO ART. 475 - J DO CPC INCIDENTE SOBRE O VALOR T
IDO POR CONTROVERSO. HONORARIOS ADVOCATICIOS. CABIMENTO. 1. EM IM
PUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, DEPOSITANDO O DEVEDOR PARTE
DA DIVIDA, INCIDE SOBRE O SALDO REMANESCENTE, OBJETO DE EMBARGOS
POR EXCESSO DE EXECUCAO, A MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC.
2. "SAO CABIVEIS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENCA, HAJA OU NAO IMPUGNACAO, DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO PA
RA PAGAMENTO VOLUNTARIO A QUE ALUDE O ART. 475 - J DO CPC, QUE SO
MENTE SE INICIA APOS A INTIMACAO DO ADVOGADO, COM A BAIXA DOS AUT
OS E A APOSICAO DO "CUMPRA-SE" (RESP. N 940.274/MS) ". REPETITIVO
RESP N. 1.134.186/RS. 3. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. (SUPERI
OR TRIBUNAL DE JUSTICA STJ; RESP 1.402.304; PROC. 2013/0298696-0;
MT; TERCEIRA TURMA; REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA; DJE 05/05/
2015) CPC, ART. 475.
NR. PROTOCOLO
: 216164-19.2013.8.09.0117
AUTOS NR. : 332
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: GABRIEL GONCALVES BORGES
ADV REQTE
: 20369 GO - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
DESPACHO
:
CLS. VISTOS OS AUTOS. PERFEITAMENTE VIAVEL A METAMORFOSE DO POLO
PASSIVO COMO OBJETIVADO PELA PROMOVENTE, ISTO PORQUE NAO FORMADA
A RELACAO PROCESSUAL CORRELATIVAMENTE AQUELE ALI PRIMEIRO INDICAD
O COMO RESPONSAVEL PELO DEBITO, MORMENTE PORQUE O ENTENDIMENTO JU
RISDICIONAL HODIERNO APONTA QUE O MESMO SE UTILIZOU DOS SERVICOS
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