TJGO 15/02/2016 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
A E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS
VITIMAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. DO BEM APREENDIDO: ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APOS
O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 122 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, FICA AUTORIZADA A AVALIACAO DO(S) BEM(NS)
APREENDIDO(S) E, CASO POSSUA(M), VALOR ECONOMICO, A SUA VENDA EM
LEILAO PUBLICO, SENAO, A SUA DOACAO A ENTIDADE BENEFICENTE OU A
DESTRUICAO, A CRITERIO DO JUIZ DIRETOR DO FORO. OFICIE-SE AO DEPO
SITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETU
ADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AO(S) BEM(NS) SUPRAMENC
IONADO(S). NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCER
RASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTE
NTE JURIDICA DE JUIZA DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO
: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
327463-50.2015.8.09.0175
1304
ACAO PENAL
JOHN ARLEY DE OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON GOMES DOS SANTOS
LAZARO DA SILVA RINEIRO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201503274637
ACUSADOS: JEFFERSON GOMES DOS SANTOS E LAZARO DA SILVA RINEIRO A
OS DEZ (10) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSEIS (2016), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA
DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DES
TA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU
CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O OFICIAL DE
JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MO
ZART BRUM SILVA, E OS ACUSADOS: JEFFERSON GOMES DOS SANTOS, ACOMP
ANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO E
STADO DE GOIAS, DR. LUCIO FLAVIO SOUZA, E LAZARO DA SILVA RINEIRO
, ACOMPANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO NESTA OPORTUNIDADE, DR. WEN
DER DA COSTA OLIVEIRA, OAB/GO 25.895. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM C
OLHIDAS AS DECLARACOES DA VITIMA JOHN ARLEY DE OLIVEIRA COSTA, CO
NFORME MIDIA ANEXA, NA AUSENCIA DOS ACUSADOS, VEZ QUE AFIRMOU TER
RECEIO DE REPRESALIAS. EM SEGUIDA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA AR
ROLADA NA DENUNCIA DELMON ALVES DA SILVA, CONSOANTE MIDIA ANEXA.
AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA ADILSON RODRIGUES DE SO
USA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISPENSA DE SUA OIT
IVA, O QUE FOI DEFERIDO, COM AQUIESCENCIA DAS DEFESAS TECNICAS. A
DEFESA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO MINISTERIO P
UBLICO. ATO CONTINUO, OS ACUSADOS FORAM QUALIFICADOS E INTERROGAD
OS, TUDO CONSOANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL ANEXA. ENCERRADA A INSTRU
CAO PROCESSUAL, NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEDE DE DEBATES ORAIS, O MINISTER
IO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DOS ACUSADOS NOS EXATOS TERMOS D
A DENUNCIA. AS DEFESAS TECNICAS DOS ACUSADOS JEFFERSON GOMES DOS
SANTOS E LAZARO DA SILVA RINEIRO REQUERERAM A DESCLASSIFICACAO DO
DELITO DE ROUBO PARA FURTO, AO ARGUMENTO DE QUE NAO FOI PROVADO
O EMPREGO DE GRAVE AMEACA PARA A CONSECUCAO DA INFRACAO PENAL. RE
QUERERAM, AINDA, O AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES, SUSTENTAND
O NAO TER SIDO COMPROVADO O LIAME SUBJETIVO ENTRE OS DOIS AGENTES
. REQUERERAM, TAMBEM, O RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDA
DE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, A APLICACAO DA PENA EM SEU
PATAMAR MINIMO, A FIXACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO E QUE
SEJA PERMITIDO AOS ACUSADOS RECORRER EM LIBERDADE. POR FIM, DETER
MINOU A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. NADA MAIS
HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERM
O. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZA DE DIREI
TO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR
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