TJGO 16/02/2016 - Pág. 1298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
PRISAO EM DESFAVOR DA APENADA, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 27.1
2.2027 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE A APENAD
A DEVERA FICAR BLOQUEADA NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE A
UDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRE
SENTACAO ESPONTANEA DA APENADA NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO A
LBERGADO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXE
CUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINI
STRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA
DE 28.12.2015 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANT
E O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA
, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NO
MEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. APOS, A CONCLUSAO PARA
DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 353135-93.2005.8.09.0051 ( 200503531353 )
AUTOS NR. : 675
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO FERREIRA ALVES
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200503531353 EM CONSULTA AO SIST
EMA GOIASPEN E SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, VERIFICA-SE QUE O AP
ENADO CRISTIANO FERREIRA ALVES , FILHO DE APOLINARIA FERREIRA ALV
ES, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 16.09.2015 (FLS. 221) E FOI P
RESO EM FLAGRANTE NA DATA DE 21.12.2015 POR FATO QUE ESTA SENDO A
PURADO NOS AUTOS N 201504606900 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE G
OIANIA/GO, RAZAO PELA QUAL ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CASA DE PRISA
O PROVISORIA DESDE ENTAO. A FIM DE VINCULAR SUA PRISAO A ESTA EXE
CUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, DATADO DE 15.
09.2031 , COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO, O ENVIE, VIA E-MAIL
, PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA E, COM O CUMPRIR, PROCEDA-SE O
REGISTRO DA PRISAO PARA SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS
DE PRISAO. TENDO EM VISTA QUE O APENADO PRATICOU FALTA GRAVE/FUGA
E FATO NOVO REVOGO A DECISAO DE FLS. 212/215, QUE O INCLUIU NO P
ROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA. ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO, OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA E A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME S EMIABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS A
RTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO
DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A F
ALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 16.09.2015 E PRATICA DO FATO NOVO
(PROCESSO N 201504606900 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA
/GO) PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR
-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUID
O OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZ
O. COM O ENVIO DO REFERIDO DOCUMENTO, A CONCLUSAO. GOIANIA, 10 DE
FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
144819-76.2014.8.09.0175
614
EXECUCAO PENAL
ROMULO FLAVIO ISAIAS DOS SANTOS
EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ANGELA SOARES RODRIGUES
KAROLLINE ARRUDA DOS SANTOS
CINTIA MARIA DE ASSUNCAO
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201401448199 CONSIDERANDO QUE, C
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