TJGO 16/02/2016 - Pág. 1310 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
A REMESSA DO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENC
IADO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO A ESSE RESPEITO. APOS, A CONCL
USAO PARA ANALISE DA REFERIDA QUESTAO, DESIGNACAO DE AUDIENCIA PA
RA POSSIVEL CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME E DELIBERACOES PERT
INENTES. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 239227-93.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 903
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON CHAVES DA SILVA
VITIMA
: BRENO RANNIERY DE LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302392276 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 40/41 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE L
IQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O
CONDENADO WANDERSON CHAVES DA SILVA, FILHO DE RITA DE CASSIA CHA
VES AMORIM , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFI
CANDO-SE NOS AUTOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O LAUDO DE
FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO PARA ANALISE DA P
OSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONIC
A E, OPORTUNAMENTE, PROGRESSAO DE REGIME, DEVENDO, SE FOR O CASO,
INFORMAR SE PORVENTURA ELE NAO ESTA TRABALHANDO E/OU SE RECUSOU
EVENTUAL TRABALHO INTERNO E/OU NOS ORGAOS CONVENIADOS COM A SEAP.
COM A REMESSA DO LAUDO , OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO A ESSE RES
PEITO. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA REFERIDA QUESTAO. GOIANI
A, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 273929-31.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADENILTON OLIVEIRA COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402739294 CONSIDERANDO A CERT
IDAO EXARADA AS FLS. 49, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA ,
PARA O JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA PARA A UN
IFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO ADENILTON OLIVEIRA COS
TA, FILHO DE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA ALVES . GOIANIA, 11 DE F
EVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
91796-21.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SAMUEL GONCALVES DA SILVA
VITIMA
: ANDRE SEIJI YOSHIKE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201400917969 RECOLHA-SE O MANDAD
O DE INTIMACAO EXPEDIDO AS FLS. 12/13 NO AFA DE AVERIGUAR SE O SE
NTENCIADO SAMUEL GONCALVES DA SILVA, FILHO DE MARIA APARECIDA LOU
RENCO DA SILVA , FOI INTIMADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA.
CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 11 DOS AUTOS. GOIANIA, 11
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