TJGO 16/02/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
NR. PROTOCOLO
:
64491-67.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 528
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS AURELIO TEIXEIRA DA SILVA
VITIMA
: LUIZ CARLOS PENZE DE MENEZES
ADV ACUS
: 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201100644916 INTIME-SE O SENTENC
IADO MARCOS AURELIO TEIXEIRA DA SILVA, FILHO DE MARIA ALDECI TEIX
EIRA DA SILVA , NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES , PARA
TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SUA ADVOGADA E PARA, NO PRAZO DE 72HR
(SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA SE MANIFES
TAR SOBRE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 281/282 DO PEP E LIQUIDA
CAO DE PENAS DE FLS. 155/157 E CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, C
ASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA TANTO. ANT
E A INERCIA DA DEFENSORA, INTIME-A PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
IAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENC
IA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCI
A AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINE
NTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIG
O 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIV
EIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONSTITUIDO NOV
O DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ATEND
IMENTO DA PROVIDENCIA. APOS, A CONCLUSAO PARA PROVIDENCIAS RELACI
ONADAS A DEFENSORA CONSTITUIDA E DEFINICAO DO CASO, COMPREENDENDO
A HIPOTESE DE REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E FIXACAO DO R
EGIME ADEQUADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA, PROVAV
ELMENTE O FECHADO POR SER O REGIME FIXADO PARA A NOVA CONDENACAO
E EM RAZAO DO REMANESCENTE DA PENA APURADO. GOIANIA, 11 DE FEVERE
IRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
335545-53.2010.8.09.0011
5878
EXECUCAO PENAL
ROMERITO ARAUJO MARTINS
ADRIANA MOTA DE OLIVEIRA E OUTROS
19160 GO - WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO
26390 GO - WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201003355450 CADASTRE-SE NO SPG S
ISTEMA DE PRIMEIRO GRAU OS NOMES DOS NOVOS DEFENSORES CONSTITUID
OS PELO SENTENCIADO ROMERITO ARAUJO MARTINS, FILHO DE JOANIZA MAR
TINS DE ARAUJO , COM MANDATO PROCURATORIO INSERIDO AS FLS 482 I
NTIME-SE O DEFENSOR DR EMERSON THADEU VITA FERREIRA OAB/GO 28 41
0 PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS 483 NA SEQUENCIA, C
ONSIDERANDO QUE O APENADO REVOGOU A PROCURACAO ANTERIORMENTE CO N
FERIDA AO CITADO ADVOGADO, PROCEDA-SE A EXCLUSAO DO SEU NOME DO S
PG CONSIDERANDO QUE A REGRESSAO PARA O REGIME FECHADO FOI REVER T
IDA NA VEP I EM RAZAO DA AUSENCIA DE INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISI
ONAL PARA APURACAO ADMINISTRATIVA DA FUGA MOTIVADORA DA REGRESSAO
, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUIS
I TANDO, COM URGENCIA , A INSTAURACAO DO CITADO PROCEDIMENTO PARA
A PURACAO DA FALTA GRAVE/FUGA DATADA DE 13 02 2014, DEVENDO-SE A
SSE GURAR O DIREITO DE DEFESA AO SENTENCIADO, A SER REALIZADO POR
ADV OGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO FACA-SE CONSTA
R CO PIA DA PROCURACAO DE FLS 481/482 PARA EVENTUAL COMPARECIMENT
O DO S NOVOS ADVOGADOS NO PROCEDIMENTO NAO OBSTANTE A SOLICITACAO
DE DESIGNACAO URGENTE DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO CONSTANTE NO
OFIC IO N 03/2016-SA, ORIUNDO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEM IABERTO, ENCARTADO AS FLS 476/479, NAO E POSSIVEL REALIZAR O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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