TJGO 16/02/2016 - Pág. 1322 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201303902898 INTIME-SE O SENTENC
IADO YURI RICARDO BATISTA CHAGAS, FILHO DE SOLANGE BATISTA DA SIL
VA , NA CASA DE PRISAO PROVISORIA , PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA
DE SEU ADVOGADO E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SETENTA E DUAS HORAS),
CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A GUIA DE RECO
LHIMENTO DE FLS. 80/81 DO PEP E LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 59/60
E CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOM
EADO DEFENSOR PUBLICO PARA TANTO. ANTE A INERCIA DO DEFENSOR, INT
IME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DE
NAO TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR
O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE
ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB
PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
QUE O APENADO TENHA CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEF
ENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ATENDIMENTO DA PROVIDENCIA. APOS,
A CONCLUSAO PARA PROVIDENCIAS RELACIONADAS AO DEFENSOR CONSTITUID
O INERTE E DEFINICAO DO CASO, COMPREENDENDO A HIPOTESE DE UNIFICA
CAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTINUIDADE DO
CUMPRIMENTO DA PENA, PROVAVELMENTE O SEMIABERTO POR SER O REGIME
FIXADO PARA A NOVA CONDENACAO E EM RAZAO DO REMANESCENTE DE PENA
APURADO. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 125958-13.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DUCIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: JOSE RONES BARBOSA DE BRITO
ADV ACUS
: 38177 DF - CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201201259589 TENDO EM VISTA QUE
O DEFENSOR, DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 146) , NAO MANIFESTOU SOBR
E A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 144/145, INTIME-SE O SE
NTENCIADO DUCIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, FILHO DE MARIA CABRAL DIAS
, PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU ADVOGADO E PARA, NO PRAZO
DE 72HR (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA CU
MPRIR A PROVIDENCIA E CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTR
ARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA TANTO. ANTE A INERC
IA DO DEFENSOR, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLA
RECER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESS
UAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDA
TO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO AS
SUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA
LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANS
CORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR
, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ATENDIMENTO DA
PROVIDENCIA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE
RTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O LAUDO DE FISCALI
ZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO PARA ANALISE DA POSSIBIL
IDADE DE SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E, OP
ORTUNAMENTE, PROGRESSAO DE REGIME, DEVENDO, SE FOR O CASO, INFORM
AR SE PORVENTURA ELE NAO ESTA TRABALHANDO E/OU SE RECUSOU EVENTUA
L TRABALHO INTERNO E/OU NOS ORGAOS CONVENIADOS COM A SEAP. COM A
REMESSA DO LAUDO , OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO A ESSE RESPEITO E
, APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA REFERIDA QUESTAO, PROVIDENCIA
S RELACIONADAS AO DEFENSOR CONSTITUIDO, HOMOLOGACAO DOS CALCULOS
E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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