TJGO 16/02/2016 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
DEFESA PREVIA, NO PRAZO LEGAL E, AINDA, DE PROSSEGUIMENTO AO FEI
TO. RESSALTO, QUE JA FOI NOMEADO DEFENSOR PUBLICO AOS ACUSADOS AN
DERSON MAURICIO, DALVA LUIZA, EDSON LIMA, GILMAR SILVA, JOSE MARI
A, LEONARDO RODRIGO E MESSIAS BARBOSA. PORTANTO, DETERMINO QUE AB
RA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA QUE APRESENTE DEFESA PREVI
A, NO PRAZO LEGAL, DE TODOS OS ACUSADOS ACIMA MENCIONADOS. CUMPRA
-SE COM URGENCIA. COM AS DEFESAS, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PO
R FIM, QUANTO AO PEDIDO DA DEFESA DOS ACUSADOS FLAVIO FACUNDES DE
SOUSA, FLACILDE FACUNDES DE SOUSA E WANDERSON ALCIDES SOARES DE
MORAIS (FLS. 1496/1497) E AINDA, DA DEFESA DE BENEDITO RODRIGUES
DE TOLEDO, HEI POR BEM, MANTER A DECISAO JA LANCADA NOS AUTOS EM
APENSOS, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO
DE 2016. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 435277-24.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1592
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: BENEDITO RODRIGUES DE TOLEDO
ADV REQTE
: 6333
GO - PEDRO ANTONIO PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201504352771 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO Q
UE O ACUSADO REQUEREU URGENCIA NA ANALISE DOS AUTOS. SEM MUITAS D
ELONGAS, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, VEZ QUE JA PROFERIDA DECISAO
. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA
COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 449897-41.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1653
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: WANDERSON ALCIDES SOARES DE MORAIS
ADV REQTE
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201504498970 DECISAO ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE TR
ATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA, FORMULADA PE
LO REQUERENTE WANDERSON ALCIDES SOARES DE MORAIS, ONDE PLEITEIA A
RESTITUICAO DE UM VEICULO VW/GOL 1.6, ANO 2006/2006, COR CINZA,
PLACA DE IDENTIFICACAO NGH-4674, APREENDIDO NA OCASIAO DA DEFLAGR
ACAO DA OPERACAO QUINTO ELEMENTO. O REQUERENTE ALEGOU EM SINTESE
QUE O BEM NAO INTERESSA AO PROCESSO E QUE PARA ELE E DE EXTREMA N
ECESSIDADE. COM VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO O DOUTO PROMOTOR DE
JUSTICA MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O ESSENCIAL
. DECIDO. POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS, RESSALTO QUE A CONSTRICA
O DO VEICULO SE DEU EM RAZAO DA OPERACAO QUINTO ELEMENTO, DESTINA
DO PARA ASSEGURAR UMA POSSIVEL DECISAO DE PERDIMENTO DO BEM EM FA
VOR DA UNIAO. VEJO QUE ATE O MOMENTO RESTA DEMONSTRADO QUE O VEIC
ULO PODE TER SIDO RESULTADO DO LUCRO ADVINDO DO TRAFICO DE DROGAS
, ATRAVES DA AQUISICAO DE ENTORPECENTES DA ASSOCIACAO LIDERADA PO
R CREGINALDO. POR OUTRO LADO, RESSALTO QUE A DEPENDER DAS PROVAS
COLHIDAS DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL E COMPROVADO A REAL ORIGEM
DO BEM, PODERA SER RETIRADA A RESTRICAO NO VEICULO. CONTUDO, NO P
RESENTE MOMENTO, MESMO O REQUERENTE TENDO COMPROVADO A PROPRIEDAD
E DO BEM, NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA A LIBERACAO DO VEICULO, E
IS QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO. ASSIM, POR INTERESSAR AINDA A
O PROCESSO, HEI POR BEM, ACATAR O PARECER MINISTERIAL E INDEFERIR
O PEDIDO. INTIMEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016 AL
EXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
1004-50.2016.8.09.0175
: 4
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
: FLAVIO FACUNDES DE SOUSA
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