TJGO 19/02/2016 - Pág. 603 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
CURADOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE AS CART
AS DE CITACAO DE FLS. 172 E 173, DANDO-LHE FIEL SEGUIMENTO, SOB P
ENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26
7, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 10/02/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 420698-60.2012.8.09.0051
: 7645
: REINTEGRACAO DE POSSE
: JOSE LEITE DE SANTANNA
MARIA DE LOURDES LEITE DE SANTANA
REQUERIDO
: MARIA DO CARMO VILELA
ADV REQTE
: 26474 GO - MARIA AUXILIADORA ALVES DA CUNHA MOR
11306 GO - HELOIZA LEITE DE SANT'ANNA
ADV REQDO
: 29573 GO - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
E O RELATORIO NECESSARIO. DECIDO. CUIDANDO-SE DE PROCEDIMENTO DE
COMPOSICAO VOLUNTARIA E OBSERVANDO-SE QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS
, O OBJETO E LICITO E A FORMA COADUNA COM OS PRECEITOS LEGAIS, CO
NCLUI-SE QUE O INSTRUMENTO A SER HOMOLOGADO REVESTE-SE DOS REQUIS
ITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 158 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
ASSIM POSTO, VERIFICANDO QUE A AVENCA ATENDE SATISFATORIAMENTE OS
REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES, A HOMOLOGO E, DE CONSEQUENCIA, FU
LCRADO NO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO E
XTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ACORDO,
TUDO POR SENTENCA PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS
. CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS NA FORMA PACTUADA. PROCED
A-SE A APURACAO DAS CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES, TENDO POR B
ASE O VALOR DO ACORDO, APOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SE
U PROCURADOR, PARA PAGAMENTO DESTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, S
OB PENA DE SEREM ANOTADAS NA DISTRIBUICAO E CONSEQUENTEMENTE REME
TIDAS A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL PARA INSCRICAO NA DIVIDA A
TIVA. TRANSITADO EM JULGADO, PAGA AS CUSTAS OU ANOTADAS NA DISTRI
BUICAO, ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. REGISTRE-SE. PUBLIQUESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11/02/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23607-38.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 152
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: GUILHERME DIAS HOLLANDA
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NAO TENDO A PARTE REQUERIDA SIDO CIT
ADA, DESOBRIGADO ESTA O SEU CONSENTIMENTO, NAO HAVENDO, PORTANTO,
IMPEDIMENTO PARA A HOMOLOGACAO REQUERIDA. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO
POR SENTENCA A DESISTENCIA DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DOS A
RTS. 158, PARAGRAFO UNICO E ART. 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CU
STAS FINAIS E/OU REMANESCENTES PELA PARTE REQUERENTE. SEM HONORAR
IOS, EM RAZAO DA NAO TRIANGULACAO PROCESSUAL. PROCEDA-SE A APURAC
AO DAS CUSTAS FINAIS, APOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU
PROCURADOR, PARA QUE RECOLHA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO NA
O SEJA PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DA GUIA PROCESSUAL DEVIDA, SE
RA O VALOR DAS CUSTAS ANOTADO NA DISTRIBUICAO E, TAMBEM ENCAMINHA
DO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA INSCRICAO NA DIVIDA AT
IVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS OU ANOTADAS NA D
ISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 11/02/2016 CARLOS MAGNO
ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
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