TJGO 19/02/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
256875-36.2014.8.09.0051
780
RENOVATORIA DE LOCACAO
TELEFONICA BRASIL S/A
JARDIM GOIAS EMPREENDIMENTOS S/A
82329 SP - ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS
29908 GO - SERGIO DE OLIVEIRA BRITO
22719 GO - HEBER NAZARETH DA SILVA
24539 GO - HUGO SERGIO URZEDA DA SILVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201402568759 DESPACHO EXPECA-SE ALVARA EM FAVOR DA PERITA
PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A TITULO DE HONORARIOS. GOI
ANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. LEONARDO APRIGIO CHAVES JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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293663-15.2015.8.09.0051
802
INDENIZACAO
HENRIQUE CONSTANTE ITAGIBA
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
80055 MG - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
108654 MG - LEONARDO FIALHO PINTO
22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201502936636 DECISAO EM RECENTE DECISAO PROFERIDA NA MED
IDA CAUTELAR N. 25.323/SP, VINCULADA AO RESP N. 1551956/SP, O SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODAS AS ACOE
S EM TRAMITE NAS QUAIS SE DISCUTAM SOBRE PRESCRICAO DA PRETENSAO
DE RESTITUICAO DAS PARCELAS PAGAS A TITULO DE COMISSAO DE CORRETA
GEM E DE ASSESSORIA IMOBILIARIA, SOB O FUNDAMENTO DA ABUSIVIDADE
DA TRANSFERENCIA DESSES ENCARGOS AO CONSUMIDOR E VALIDADE DA CLAU
SULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO CONSUMIDOR A OBRIGACAO DE PAGAR
COMISSAO DE CORRETAGEM E TAXA DE ASSESSORIA TECNICO-IMOBILIARIA (
SATI). ASSIM, EM CUMPRIMENTO A REFERIDA DECISAO, DETERMINO A SUSP
ENSAO DO PRESENTE FEITO ATE JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO. I.
APOS, AGUARDE-SE. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. LEONARDO APRI
GIO CHAVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
172572-55.2015.8.09.0051
483
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
IRISMAR FONSECA DE CASTRO
MB ENGENHARIA SPE 060 S/A BROOKFIELD INCORPORACO
BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
ADV REQTE
: 20478 GO - RILDO ALVES DOS REIS
ADV REQDO
: 20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO
18154 GO - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
19964 GO - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201501725720 DECISAO EM RECENTE DECISAO PROFERIDA NA MED
IDA CAUTELAR N. 25.323/SP, VINCULADA AO RESP N. 1551956/SP, O SUP
ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODAS AS ACOE
S EM TRAMITE NAS QUAIS SE DISCUTAM SOBRE PRESCRICAO DA PRETENSAO
DE RESTITUICAO DAS PARCELAS PAGAS A TITULO DE COMISSAO DE CORRETA
GEM E DE ASSESSORIA IMOBILIARIA, SOB O FUNDAMENTO DA ABUSIVIDADE
DA TRANSFERENCIA DESSES ENCARGOS AO CONSUMIDOR E VALIDADE DA CLAU
SULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO CONSUMIDOR A OBRIGACAO DE PAGAR
COMISSAO DE CORRETAGEM E TAXA DE ASSESSORIA TECNICO-IMOBILIARIA (
SATI). ASSIM, EM CUMPRIMENTO A REFERIDA DECISAO, DETERMINO A SUSP
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