TJGO 22/02/2016 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
NAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTES. DOS BENS APREENDIDO
S/SENTENCA CONDENATORIA: ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, AP
OS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SEM QUE TENHAM SIDO RECLAMA
DOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 122 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA A
UTORIZADA A SUA AVALIACAO E, CASO POSSUAM VALOR ECONOMICO, A SUA
VENDA EM LEILAO PUBLICO, SENAO, A SUA DOACAO A ENTIDADE BENEFICEN
TE OU A DESTRUICAO, A CRITERIO DO JUIZ DIRETOR DO FORO. OFICIE-SE
AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SE
JA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AOS BENS SUPRAM
ENCIONADOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VI
TIMA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREIT
O DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 235694-58.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 944
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LAERCIO MIRANDA DE SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
INTIME-SE A ADVOGADA DO REQUERENTE MAXUEL BARBOSA DE SOUZA, DRA.
EDNA PEREIRA DE FARIA, OAB/GO 14.444, PARA BUSCAR NA ESCRIVANIA
DA 10ª VARA CRIMINAL - JUIZ 2 O ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
28682-40.2016.8.09.0175
: 176
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
: DUGLACI PERES DE ASSIS NETO
JHONANTAN ALAN FRANCISCO CAMPOS
ADV REQTE
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0028.6822 REQUERENTES: DUGLACI PERES DE ASSIS NETO
E JHONANTAN ALAN FRANCISCO CAMPOS NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO D
A PRISAO PREVENTIVA DECISAO DUGLACI PERES DE ASSIS NETO E JHONANT
AN ALAN FRANCISCO CAMPOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM E
PIGRAFE, O PRIMEIRO DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIP
IFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO, E O SEGUNDO PELA SUPOSTA PRATICA DAS INFRACOES PENAIS TIPIFI
CADAS NOS ARTIGOS 155, 4, INCISOS I E IV, E 180, CAPUT, C/C 69, T
ODOS DO CODIGO PENAL, DEDUZIRAM, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO,
PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ADUZ
IRAM OS REQUERENTES, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTOD
IA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES, E QUE POSSUEM PREDICADOS PESS
OAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO A REVOGACAO DE SUAS PRISOES PREVENTIV
AS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A PO
STULACAO. BREVE RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VEJO QU
E, NO DIA 25/01/2016, A PRISAO EM FLAGRANTE DE DUGLACI PERES DE A
SSIS NETO E JHONANTAN ALAN FRANCISCO CAMPOS FOI CONVERTIDA EM PRE
VENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONSTA DA DENUNCIA QUE, N
O DIA 21 DE JANEIRO DE 2016, DURANTE O PERIODO VESPERTINO, NA RUA
RC-16, QD. 25, LT. 21, RESIDENCIAL CANADA, NESTA CAPITAL, DUGLAC
I PERES DE ASSIS NETO E JHONANTAN ALAN FRANCISCO CAMPOS, EM UNIDA
DE DE DESIGNIOS E ACOES, TERIAM SUBTRAIDO, PARA ELES, MEDIANTE RO
MPIMENTO DE OBSTACULOS, 01 (UM) TV DE 50 POLEGADAS, 01 (UM) TABLE
T, 01 (UM) EXBOX COMPLETO COM DOIS CONTROLES E 01 (UM) PAR DE TEN
IS MARCA NIKE, DE PROPRIEDADE DA VITIMA RICARDO MARINHO SODRE. DE
SCREVE A DENUNCIA, AINDA, QUE, NAQUELE MESMO DIA, POR VOLTA DAS 1
5H, NAS PROXIMIDADES DOS SETORES JARDIM CANADA E CHACARAS RECREIO
SAO JOAQUIM, NESTA CAPITAL, JHONANTAN ALAN FRANCISCO CAMPOS SUPO
STAMENTE CONDUZIA, EM PROVEITO PROPRIO, 01 (UM) VEICULO FORD FIES
TA, COR PRATA, PLACA KPJ-3836, O QUAL POSSIVELMENTE SABIA SER PRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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