TJGO 25/02/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
CHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDETE CARNOT DAMACENA, PROMOTOR DE
JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU(S) DEFENSOR(ES)
, TENDO SIDO NOMEADO UNICAMENTE PARA O ATO O DR. FABRICIO CARDOSO
OLIVEIRA POVOA, OAB/GO 44.319. FOI CERTIFICADA A AUSENCIA DA(S)
TESTEMUNHA(S) ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA. PRESENTE(S) A(S) TESTEMUN
HA(S) FLAVIO FELICE DE BARROS E GLAUBER RIBEIRO SILVA, QUALIFICAD
A(S) EM TERMO(S) APARTADO(S). INICIADOS OS TRABALHOS, A MM. JUIZA
CIENTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE A COLETA DA(S) PROV
A(S) NESTE ATO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, ADVERTIN
DO-LHES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGIST
ROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM
TAMBEM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGISTRO AUDI
OVISUAL DO(S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS POR ELAS FORNECIDAS
. EM SEGUIDA, FOI TOMADO O(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) F
LAVIO FELICE DE BARROS E GLAUBER RIBEIRO SILVA, COM OBSERVANCIA D
AS FORMALIDADES LEGAIS. FINALIZADA A INQUIRICAO, O(A) DEFENSOR(A)
NOMEADO(A) PARA O ATO REQUEREU O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS A SE
REM PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS EM RAZAO DE SUA ATUACAO NESTA AUDI
ENCIA NA DEFESA DE REU(S) HIPOSSUFICIENTE(S) ECONOMICAMENTE. CONS
ULTADO SOBRE A TESTEMUNHA AUSENTE, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU
VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A(S) CERTIDAO(OES) DO OF
ICIAL DE JUSTICA E INFORMAR, SE POSSIVEL, O(S) NOVO(S) ENDERECO D
A(S) TESTEMUNHA(S) ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA. NA SEQUENCIA, A MM.
JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA CON
TENDO A GRAVACAO DO(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) FLAVIO F
ELICE DE BARROS E GLAUBER RIBEIRO SILVA, EM ENVELOPE LACRADO CONT
ENDO A IDENTIFICACAO DO PROCESSO DE ORIGEM. DEFIRO O REQUERIMENTO
APRESENTADO PELO(A) DEFENSOR(A) DATIVO NOMEADO(A) UNICAMENTE PAR
A ESTE ATO PARA ATUAR NA DEFESA DE REU(S) CARENTE(S) ECONOMICAMEN
TE, ARBITRANDO EM DUAS (02) UHDS OS HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO
ESTADO DE GOIAS. RESSALTO QUE O DISPOSTO NO ART. 5, ALINEA B, DA
PORTARIA N. 293/2003 DA PGE, NAO SE APLICA AO PRESENTE CASO, POI
S A COMARCA DE GOIANIA NAO CONTA MAIS COM OS SERVICOS DA PROCURAD
ORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM RAZAO DE SUA EXTINCAO E A DEFEN
SORIA PUBLICA NAO DISPONIBILIZOU DEFENSOR PUBLICO PARA ATUAR JUNT
O A ESTA VARA DE PRECATORIAS ATE A PRESENTE DATA, OMISSAO JUSTIFI
CADA POR AQUELE ORGAO ATRAVES DO OFICIO N. 016/2015 GECRIM-EXCEPE
N. EXPECA-SE CERTIDAO DA NOMEACAO E ARBITRAMENTO DE HONORARIOS EM
FAVOR DO(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A). EM SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS A
UTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA, VALENDO-SE DOS MEIOS DE BUSCA QU
E DISPOE, INFORMAR, SE POSSIVEL, O ENDERECO ATUAL DA(S) TESTEMUNH
A(S) ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA. INFORMADO(S) NOVO(S) ENDERECO(S),
AGENDE-SE NOVA DATA PARA A AUDIENCIA. SE NENHUM OUTRO ENDERECO FO
R INFORMADO, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, CO
M AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, LAVROU-SE ESTE TERMO QUE, LIDO
E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (CARLOS ROBERTO
MACHADO JUNIOR) SECRETARIO, O DIGITEI E ASSINO. MM. JUIZ(A) DE DI
REITO PROMOTOR(A) DE JUSTICA DEFENSOR(A)
NR. PROTOCOLO
: 324605-30.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 14139
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES MARTINS
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA PROTOCOLO: 201503246056 AOS VIN
TE E TRES DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (23/02
/2016), AS 09:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATOR
IAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESEN
TE A MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BAT
ISTA LEITE DAFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A A
UDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIR
O APREGOOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O
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