TJGO 29/02/2016 - Pág. 2160 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
REQUERENTE
: BANCO J SAFRA SA
REQUERIDO
: CONSTRUTORA RS LTDA
ADV REQTE
: 30650 SP - CLEUZA ANNA COBEIN
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 201600125284 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO (DL
911/69) DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA EM PROCESSO DE BUSCA
E APREENSAO PELO DECRETO-LEI N 911/69, COM PEDIDO DE LIMINAR, PR
OPOSTA POR BANCO J SAFRA S/A EM FACE DE CONSTRUTORA RS LTDA AMBOS
QUALIFICADOS. A PARTE AUTORA AS FLS.28/29, REQUEREU AUTORIZACAO
PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSAO COM COMUNICACAO AO
OFICIAL DE JUSTICA DE ORDEM DE ARROMBAMENTO E AINDA, AUTORIZACAO
DE REFORCO POLICIAL. LADO OUTRO, A PARTE AUTORA RE, EM FLS.33/34
, INFORMOU A ESTE JUIZO QUE EFETUOU O VALOR INTEGRAL DO DEBITO, M
OMENTO EM QUE JUNTOU COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE
R$ 70.103,96 (SETENTA MIL CENTO E TRES REAIS E NOVENTA E SEIS CE
NTAVOS) FLS.35. BREVE RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, SALIENTO Q
UE CONFORME NOTICIADO EM CERTIDAO DE FLS.26 NAO HOUVE AINDA, DEVO
LUCAO DO MANDADO EXPEDIDO. ANTE A NOTICIA DE PURGACAO DA MORA, A
PARTE NAO PODE SER PREJUDICADA DEVIDO ANTE A FALTA DE DEVOLUCAO D
O MANDADO, DESTE MODO, EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO DEPRECANTE INFOR
MANDO A REALIZACAO DO DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 70.103,96
(SETENTA MIL CENTO E TRES REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) EQUIVA
LENTE AO VALOR TOTAL DA DIVIDA SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PE
LO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, PLANILHA DE FLS.10. AINDA, SUSPE
NDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO EXPEDIDO, DETER
MINANDO SEJA O OFICIAL DE JUSTICA INTIMADO PARA DEVOLVE-LO EM 48
HORAS. CASO O REFERIDO MANDADO TENHA SIDO CUMPRIDO, RAZAO ASISTE
EM RESTITUIR APREENDIDO AO REQUERIDO, EXPECA-SE MANDADO DE RESTIT
UICAO DO BEM AO REU NO PRAZO DE 24 HORAS, INFORMANDO ONDE O MESMO
PODE RETIRA-LO. APOS, DEVOLVA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COM
AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRASE. LUZIANIA/GO, 25 DE FEVEREIRO DE 2016. SORAYA FAGURY BRITO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12528-75.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: BANCO J SAFRA SA
REQUERIDO
: CONSTRUTORA RS LTDA
ADV REQTE
: 30650 SP - CLEUZA ANNA COBEIN
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 201600125284 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO (DL
911/69) DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA EM PROCESSO DE BUSCA
E APREENSAO PELO DECRETO-LEI N 911/69, COM PEDIDO DE LIMINAR, PR
OPOSTA POR BANCO J SAFRA S/A EM FACE DE CONSTRUTORA RS LTDA AMBO
S QUALIFICADOS A PARTE AUTORA AS FLS 28/29, REQUEREU AUTORIZACAO
PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSAO COM COMUNICACAO AO
OFICIAL DE JUSTICA DE ORDEM DE ARROMBAMENTO E AINDA, AUTORIZACAO
DE REFORCO POLICIAL LADO OUTRO, A PARTE AUTORA RE, EM FLS 33/34
, INFORMOU A ESTE JUIZO QUE EFETUOU O VALOR INTEGRAL DO DEBITO, M
OMENTO EM QUE JUNTOU COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR D
E R$ 70 103,96 (SETENTA MIL CENTO E TRES REAIS E NOVENTA E SEIS C
E NTAVOS) FLS 35 BREVE RELATORIO DECIDO INICIALMENTE, SALIENTO Q
UE CONFORME NOTICIADO EM CERTIDAO DE FLS 26 NAO HOUVE AINDA, DEVO
LUCAO DO MANDADO EXPEDIDO ANTE A NOTICIA DE PURGACAO DA MORA, A
PARTE NAO PODE SER PREJUDICADA DEVIDO ANTE A FALTA DE DEVOLUCAO D
O MANDADO, DESTE MODO, EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO DEPRECANTE INFO
R MANDO A REALIZACAO DO DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 70 103,9
6 (SETENTA MIL CENTO E TRES REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) EQUI
VA LENTE AO VALOR TOTAL DA DIVIDA SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS
PE LO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, PLANILHA DE FLS 10 AINDA, SU
SPE NDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO EXPEDIDO, D
ETER MINANDO SEJA O OFICIAL DE JUSTICA INTIMADO PARA DEVOLVE-LO E
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