TJGO 01/03/2016 - Pág. 1284 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
PREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A N
ECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGI
DOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO
ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL
, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES
CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMEN
TO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAU
TELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS
COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE IN
DIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE
OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADE
QUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE
DO DELITO PRATICADO E A PERSONALIDADE DO INDICIADO. CONFORME ENS
INA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PER
MANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES,
OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO
JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
. POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS CO
MO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CON
DAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO EST
EJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QU
E AUTORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. POSTO ISSO, NOS TERMO
S DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PA
RECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE WALMIR MORE
IRA SEVERO EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABEL
ECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVEN
TIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 23.2.2028, REGISTRANDO-O NO BNMP.
REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM U
MA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALI
MENTACAO DE SEU PRONTUARIO. . ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA 2 VEP
. INFORMAR AO JUIZ DO 2 JUIZADO DA MULHER QUE O INDICIADO FOI PRE
SO. TENDO EM VISTA QUE FOI DISTRIBUIDO PARA O 2 JUIZADO DA MULHER
UM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, QUE SE PROCEDA A DI
STRIBUICAO VINCULADA. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA D
ESTA DECISAO, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N 11.340/2006. NADA MA
IS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MI
M, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............),
QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSO
R:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
64161-94.2016.8.09.0175
: 983
: FLAGRANTE
: BRIAN MAXWELL SANTOS DA MATA
MELIZA PORTELA CARDENAS DA SILVA
VITIMA
: ELLEN CAMARGOS BUENO
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 64161-94.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 25 DE FEVEREIRO DE 2016
. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR
DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR.
LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESE
NTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUN
TAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A
SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(
S) APRESENTADA(S): BRIAN MAXWELL SANTOS DA MATA, BRASILEIRO, SOLT
EIRO, COSTUREIRO, NASCIDO AOS 15.3.1993, NATURAL DE TIMON-MA, FIL
HO DE YOKIRA SANTOS DA MATA, RG N 6816827-SSP-GO, CPF N (), RESID
ENTE E DOMICILIADO NA SETOR EXPANSUL, APARECIDA DE GOIANIA-GO, TE
LEFONE N (62) 9350-1580 (MAE). PESSOA(S) APRESENTADA(S): MELIZA P
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