TJGO 01/03/2016 - Pág. 1285 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
ORTELA CARDENAS DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESEMPREGADA, NAS
CIDA AOS 15.2.1996, NATURAL DE PONTA PORA-MS, FILHA DE ALBERTO SA
NCHES DA SILVA E DE MARIA CLEMENTINA PORTELA CARDENAS, RG N 62233
57-SSP-GO, CPF N 702.959.291-38, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA D
AS HORTENCIAS, (), JARDIM BOTANICO, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9
282-8560 (EX-ESPOSO- JONATAN). INCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2, INC
ISO II, DO CODIGO PENAL. INDAGADOS SE SOFRERAM AGRESSAO FISICA NO
ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE SIM (BRIAN), POLICIAL MILIT
AR, CORONHADA NO ROSTO, PISOES. INDAGADOS SE FAZEM USO DE DROGAS
RESPONDERAM QUE SIM (BRIAN), MACONHA. DADA A PALAVRA AO MINISTERI
O PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSA
O DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA EM RELACAO AO INDIC
IADO BRIAN E EM RELACAO A MELIZA PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROV
ISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MAN
IFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVI
SORIA EM RELACAO A MELIZA E PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORI
A MEDIANTE MONITORAMENTO EM RELACAO A BRIAN. EM SEGUIDA, FOI PROF
ERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: QUANTO A MELIZA PORTELA C
ARDENAS DA SILVA PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAG
RANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE A INDICIADA POSSUI
O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARIA,
PORTADORA DE BONS ANTECEDENTES, SEQUER POSSUI OUTRO PROCESSO EM T
RAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADA, NAO
HOUVE O EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA COM EMPREGO DE ARMA
DE FOGO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADA E BASTANTE PROVAVEL Q
UE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOS
O DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXIST
INDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LA PROCESSUALMENTE PRESO.
ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJE
TIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PRE
VISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA IND
ICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL,
OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACA
O A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE P
ARA PREVENIR A PRATICA DE CRIMES SUBMETE-LA A MEDIDA CAUTELAR DIV
ERSA DA PRISAO CONSISTENTE NA MONITORACAO ELETRONICA, POIS ENTEND
O SER O MAIS APROPRIADO PARA SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, INIBIND
O, ASSIM, A PRATICA DE OUTROS CRIMES. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA
DEMONSTRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBER
DADE A INDICIADA OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). QUANTO A
BRIAN MAXWELL SANTOS DA MATA, PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTE
RACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FL
AGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGA
L; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PR
ESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INAD
EQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO
; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE
PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EX
AMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER
ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRIS
AO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR
ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FL
AGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CP
P, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMO
NSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOST
OS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS D
E AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM
O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE.
PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA
O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTI
R A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT
E EM PREVENTIVA DO DETIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICA
O DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILID
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