TJGO 04/03/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
COES DO REGIME FECHADO, DEVENDO O APENADO PERMANECER "BLOQUEADO"
NA CASA DO ALBERGADO ATE A OITIVA DEFINITIVA EM AUDIENCIA DE JUST
IFICACAO, NOS TERMOS DO ART. 118, 2 C/C ART. 146-C, PARAGRAFO UNI
CO, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL. TENDO DESCUMPRIDO AS CONDICOE
S, NA FORMA DO ART. 146-D, II, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, REVOGO O
BENEFICIO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM COM MONITORACAO ELETRO
NICA, CONCEDIDO AO SENTENCIADO AS FLS. 38 DO RP. EXPECA-SE O COMP
ETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO(A) JUVERCINO
LIMA JUNIOR , COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 19/12/2031, COM IME
DIATA INCLUSAO DA ORDEM NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (B
NMP), A TEOR DA RES. 154 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DECORREN
TE DO ART. 289-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM POSTERIOR ENCAM
INHAMENTO DO SENTENCIADO PARA AS CONDICOES DO "BLOQUEADO" DA CASA
DO ALBERGADO ATE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. COMUNIQUE-SE A DIREC
AO DA EQUIPE DE MONITORACAO ELETRONICA SOBRE ESTA DECISAO. COPIA
DESTA DECISAO SERVIRA COMO OFICIO (PROVIMENTO N 002/2012 DA CORRE
GEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS). GOIANIA-GO, AOS 02/
03/2016 10:55:00.
NR. PROTOCOLO
:
44439-11.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 195
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MAXMILIANO RODRIGUES ROSA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ 201500444396 DESPACHO COLHA
M-SE INFORMES JUNTO AO SIP ( SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ) SOBRE
A REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA. CASO ESTEJA IRREGULAR , I
NTIME-SE O(A) SURSILANDO(A) PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPL
INAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDE
RECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-48
0, 1 ANDAR, SALA N 122 , OBJETIVANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE DEV
OLUCAO DA CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM. APOS, CONCLUSOS. G
OIANIA-GO, 29/02/2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 293227-43.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 831
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELVIS BENED BATISTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS
, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________
_________________________________________________________________
__________ PROCESSO: 201302932270 REU: ELVIS BENED BATISTA URGENT
E!!! DESPACHO ANTES DE DELIBERAR ACERCA DO PEDIDO DE REVOGACAO DA
PRISAO CONSTANTE AS FLS. 02/22 I IE, INTIME-SE AINDA QUE VIA DJE
A DEFENSORA DRA. CAMILA BIANCA LOPES P. SANTANA OAB/GO 31.056 ,
PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO DO SENTE
NCIADO ELVIS BENED BATISTA . COM A JUNTADA DOS INFORMES, VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-G
O,02/03/2016 10:55:58 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 317327-28.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1558
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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