TJGO 04/03/2016 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
NR. PROTOCOLO
:
13496-45.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 215
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDNAILTON PEREIRA DE SOUZA
ACUSADO
: NILSON JESUS DE PAULA
ADV ACUS
: 30832 GO - GILBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. R
ETRO, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA,
INDEFIRO O PEDIDO. COM RELACAO A NECESSIDADE OU NAO DO RECAMBIAME
NTO DO MESMO, OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DAQUELA C
IDADE E TAMBEM AO JUIZ DAQUELA COMARCA RESPONSAVEL PELA UNIDADE,
INFORMANDO SOBRE O PEDIDO FEITO PELO REQUERENTE E A POSSIBILIDADE
QUE AGUARDE O JULGAMENTO PRESO NAQUELA LOCALIDADE, INCLUSIVE INF
ORMANDO A POSSIBILIDADE DE QUANDO FOR NECESSARIO, SER TRAZIDO ATE
ESTE JUIZO QUANDO DA REALIZACAO DA AUDIENCIAS. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 01/03/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO - 9 VAR
A CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
13496-45.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 215
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDNAILTON PEREIRA DE SOUZA
ACUSADO
: NILSON JESUS DE PAULA
ADV ACUS
: 30832 GO - GILBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS R
ETRO, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA,
INDEFIRO O PEDIDO COM RELACAO A NECESSIDADE OU NAO DO RECAMBIAME
NTO DO MESMO, OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DAQUELA C
IDADE E TAMBEM AO JUIZ DAQUELA COMARCA RESPONSAVEL PELA UNIDADE,
INFORMANDO SOBRE O PEDIDO FEITO PELO REQUERENTE E A POSSIBILIDAD
E QUE AGUARDE O JULGAMENTO PRESO NAQUELA LOCALIDADE, INCLUSIVE IN
F ORMANDO A POSSIBILIDADE DE QUANDO FOR NECESSARIO, SER TRAZIDO A
TE ESTE JUIZO QUANDO DA REALIZACAO DA AUDIENCIAS INTIMEM-SE GOIAN
IA, 01/03/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO - 9 VA
R A CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
44526-30.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 253
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCAS TEIXEIRA PONTES DA CUNHA
VITIMA
: LOURDES PEREIRA DIAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600445262. DENUNCIADO(A) (S): LUCAS TEIXEIRA PONT
ES DA CUNHA. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE
FLS. 02/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO
NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719
/2008, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DE
Z DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), N
A RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE
PARA SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRO
DUZIR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RES
POSTA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO T
ER(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM
, NOMEIO DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(
S) DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR
A RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE
FLS. 75. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. AO CARTORIO PARA AS PR
OVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 29/02/2016 ALESSANDRO PEREIRA PA
CHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
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