TJGO 04/03/2016 - Pág. 1317 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
FLS. 33. RENOVE-SE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
362711-77.2015.8.09.0175
569
DECLARATORIA
LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
ESTADO DE GOIAS
27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
O ATO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 182140-76.2007.8.09.0051 ( 200701821404 )
: 376
: ACAO PENAL
: DIVINO MOREIRA DE PAULA
LUDGERIO MOREIRA DE MOURA
ADAO CESAR LEITE
ADAIR COTRIM DOS SANTOS
AGUIMAR JOSE MACHADO
VITIMA
: LUDOVI JOSE DE RAMOS
KLAYTON JOSE GOMES DUTRA
CELIO ADRIANO VIEIRA
ADV ACUS
: 10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 200701821404 AUTOS: 376/07 DESPACHO CONSIDER
ANDO QUE FORAM ACOSTADOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A OITIVA DE TOD
AS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, COM EXCECAO DA TESTEMU
NHA KLAYTON JOSE GOMES DUTRA, E, QUE CONSTA DESIGNACAO DE SUA OIT
IVA PERANTE JUIZO DEPRECADO (FLS. 513), DETERMINO QUE OFICIE-SE O
JUIZO DEPRECADO DE SILVANIA A FIM DE QUE PRESTE INFORMACOES SOBR
E O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA MENCIONADA. GOIA
NIA/GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 413463-37.2015.8.09.0051
: 0
: INQUERITO
: DEIVID ROSA SILVA
JUNIO CESAR BARBOSA DE MELO
BRUNO ALVES DA SILVA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E, SEGUINDO O
JULGADO DA ADI 5163 DO STF, RECONHECO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA
MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR SINDICADOS A SEREM IDENTIFICADOS
EX-PERTENCENTES AO SERVICO DE INTERESSE MILITAR VOLUNTARIO ESTADU
AL (SIMVE), PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME A ELE(S) ATRIBUIDO(S),
BEM COMO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA CRIMINAL DA COMA
RCA DE GOIANIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO,
26 DE FEVEREIRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 423442-23.2015.8.09.0051
: 672
: INQUERITO
: MARCIO SOUZA RODRIGUES
MARCIONIL SOUZA RODRIGUES
VITIMA
: OTAVIO FERREIRA BATISTA NETO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C. GOIANIA,
26 DE FEVEREIRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
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