TJGO 04/03/2016 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
ADV REQTE
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 34353 GO - MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TRIBUNAL
DE JUSTICA (FLS. 886/904), E EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 523, 2 DO
CPC, REAPRECIANDO A QUESTAO DECIDIDA, CONCLUO QUE NAO DEVE SER MO
DIFICADA POR SEUS EXATOS FUNDAMENTOS, DE FORMA QUE MANTENHO O DEC
ISUM CONSTANTE AS FLS. 868/869. CONSIDERANDO A DECISAO LIMINAR NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO AS FLS. 927/931 QUE DETERMINOU A IMEDIATA
SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA ATE O PRONUNCIAMENTO
DEFINITIVA DAQUELA CORTE, DETERMINO QUE AGUARDEM-SE OS AUTOS EM
CARTORIO ATE DECISAO FINAL A SER PROFERIDA PELO EGREGIO TRIBUNAL.
CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GA
RCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
8863-04.2016.8.09.0051
: 0
: INQUERITO
: JEFFERSON ANTONIO DE OLIVEIRA
ADRIANO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E, SEGUINDO O
JULGADO DA ADI 5163 DO STF, RECONHECO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA
MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O INVESTIGADO, PELA SUPOSTA PRATI
CA DE CRIME A ELE ATRIBUIDO, BEM COMO DETERMINO A REMESSA DOS AUT
OS A JUSTICA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 249230-23.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 412
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIONES ANDRADE DE SOUSA
VITIMA
: A ESCLARECER
ADV ACUS
: 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTE
MUNHA NA COMARCA DEPRECADA (ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-GO) DESIGNADA
PARA 10/03/2016, ÀS 14:15 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 252522-16.2015.8.09.0051
: 415
: ACAO PENAL
: RAULI CESAR DA SILVA
ANDRE ALVES DE ALMEIDA NETO
VITIMA
: ISRAEL ALMEIDA MENEZES
DESPACHO
:
INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONSTITUA DEFENSOR, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DATIVO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 380892-47.2014.8.09.0051
: 562
: ACAO PENAL
: SIDLLEY PIMENTEL DA CUNHA
WANDERLEY DO NASCIMENTO LEAL
JEUZIVAN FERREIRA UCHOA
VITIMA
: WEBERSON EUGENIO DE JESUS
ADV ACUS
: 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS DA AUDIêNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TES
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