TJGO 09/03/2016 - Pág. 1531 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
PUBLICO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016
. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 271141-43.2005.8.09.0051 ( 200502711412 )
: 340
: ACAO PENAL
: MARIO AUGUSTO ALVES BORGES
HELIO BEZERRA DE SOUZA
CLEOMAR ELIAS DA SILVA
VITIMA
: SILVANA RODRIGUES DE SOUZA
ADV ACUS
: 7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
16492 GO - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS
DESPACHO
:
INTIME-SE, PELA ORDEM DA DENÚNCIA, A DEFESA DE MÁRIO AUGUSTO ALVE
S BORGES, PARA OS FINS DO ART. 428 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MI
LITAR. APÓS SUA MANIFESTAÇÃO, SERÃO OS DEMAIS ACUSADOS NOVAMENTE
INTIMADOS PARA OPORTUNIZAÇÃO DA MESMA FASE. DESTACO, POR FIM, QUE
A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES ESCRITAS É CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, AINDA QUE SEJA FORMULADO PEDIDO DE SUSTENTA ÇÃO ORAL DAS RAZÕES EM SESSÃO DE JULGAMENTO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 330129-42.2014.8.09.0051
: 480
: ACAO PENAL
: CLAUDIO JOSE SILVA
JOAO JAIR FRANCISCO DE SA
VITIMA
: BENJAMIM CORREIA DE ATAIDES
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA ARROLADA
PELA DEFESA ) PROCESSO N 2 01403301292 ( AUTOS N 48 0/ 14 ) AOS
DOIS DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (02/03/2
016), AS 15:59 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE
PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS G
ARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS
ALMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO CABO PM CLAUDIO JOSE SILVA DESACOM
PANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO
NOMEADO PARA ACOMPANHA-LO APENAS NO PRESENTE ATO O DR. JOAO PAULO
RODRIGUES DE CARVALHO, OAB/GO N 43.973. AUSENTE O ACUSADO 2 SGTO
. PM JOAO JAIR FARNCISCO DE SA, PRESENTE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO
NA PESSOA DO DR. JOAO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO, OAB/GO N 43.9
73 O QUAL DISPENSOU A SUA PRESENCA PARA A REALIZACAO DO ATO, ALEG
ANDO NAO HAVER NENHUM PREJUIZO PARA SUA DEFESA. PRESENTE AINDA A
TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA PELA DEFESA A SER INQUIRIDA NESTE ATO
, O 1 TENENTE PM PAULO HENRIQUE XAVIER ROSA. ABERTA A AUDIENCIA N
OS AUTOS N 201403301292 ( 480 / 14 ) FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA
TESTEMUNHA SUPRAMENCIONADA PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTE
MUNHAL FOI REGISTRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS
TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO D
A LEI N11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DI
SPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM
ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS RE
GISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS
DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIA
S. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO ACUSADO 2 SGTO. PM JOAO JAI
R FRANCISCO DE SA NA PESSOA DO DR. JOAO PAULO RODRIGUES DE CAVALH
O, OAB/GO N 43.973 DESDE LOGO DISPENSARAM QUESITOS PARA EXPEDICAO
DE PRECATORIA INQUIRITORIA. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS
SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM MIDIA COMP
ATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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