TJGO 11/03/2016 - Pág. 1519 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
AS - GRIFEI A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SER CONTACTADA DIRET
AMENTE NO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, 5 AN
DAR, SALA N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; PELO TELEFONE/FAX: (6
2) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORIAPUBLICA.GO.GOV.BR
. FACE A CERTIDAO DE FLS. 97, E, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS OUTRO
ENDERECO ONDE POSSA SER LOCALIZADO O DENUNCIADO PHILIPE GUSTAVO C
AMARGO DA COSTA E SILVA, CITE-SE O MESMO, VIA EDITAL, COM PRAZO D
E 15 DIAS, PARA, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), POSSA ATRAVES DE A
DVOGADO, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADVOGADO C
ONSTITUIDO NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, O MESMO DEVERA, NO ALUDIDO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO
, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES O
S REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO D
E PUBLICACAO DO EDITAL, BEM COMO O PRAZO PARA A APRESENTACAO DE R
ESPOSTA A ACUSACAO, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 366, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MORE
IRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 319090-35.2012.8.09.0175
: 938
: ACAO PENAL
: SERGIO DE SOUZA REZENDE
ROSIVANIA ALVES SOARES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 6886
GO - MONICA MOURA RASSI
12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
DESPACHO
:
AUTOS N 938/12- (201203190900) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO S
OUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 429077-98.2015.8.09.0175
: 287
: INQUERITO
: RUBENS VENANCIO
WISTON DE OLIVEIRA VENANCIO
SALVADOR SOARES MIRANDA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 287/16 (201504290776) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/03, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR
ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH
OR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE
DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A
NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJO
REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDO
S (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. EM RELACAO
AOS INDICIADOS RUBENS VENANCIO E SALVADOR SOARES MIRANDA, TENDO
EM VISTA QUE OS MESMOS NAO FORAM DENUNCIADOS PELO REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO, PROCEDA-SE A EXCLUSAO DOS NOMES DOS MESMOS
DO POLO PASSIVO DESTA ACAO PENAL, DILIGENCIANDO-SE COM AS CAUTELA
S DE PRAXE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ
DE DIREITO
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