TJGO 11/03/2016 - Pág. 1521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
LOCALIZADO O DENUNCIADO RAILSON DE SOUSA DA SILVA, CITE-SE O MES
MO, VIA EDITAL , COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA, NOS MOLDES DO ARTIGO
396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11
.719/08), ATRAVES DE ADVOGADO, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, CASO O ACUSAD
O NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, O ME
SMO DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM JUIZ
O COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO D
O PRAZO PRESCRICIONAL, E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA,
DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. TRANSCORR
IDO IN ALBIS O PRAZO DE PUBLICACAO DO EDITAL, BEM COMO O PRAZO PA
RA A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, ABRA-SE VISTA AO REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DIS
POSTO NO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DATA SUPRA. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
68376-16.2016.8.09.0175
289
INQUERITO
ICARO BARBOSA PEIXOTO
FE PUBLICA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC GO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO A RE
MESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE, PAR
A OS FINS DE MISTER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA
, 08 DE MARCO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
19950-70.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 116
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO DO VALE
VITIMA
: DAMIAO FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N 116/16 (201600199504) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR
ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH
OR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE
DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A
NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJO
REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDO
S (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE
CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FL
S. 30, VEZ QUE DEFIRO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO S
OUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
19950-70.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 116
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO DO VALE
VITIMA
: DAMIAO FREITAS
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA NA FORMA COMO FO
I PLEITEADO BEM COMO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PARA, EM CON
SEQUENCIA MANTER O SEU RECEBIMENTO (FLS. 31), E, NOS TERMOS DO AR
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