TJGO 11/03/2016 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: BANCO VOLKSVAGEM S/A
: FLAVIA DE SOUZA SANTOS
: 30246A GO - RICARDO NEVES COSTA
30404A GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
SENTENCA TERMINATIVA TRATA-SE DE ACAO BUSCA E APREENSAO PELO DECR
ETO-LEI 911/69 PROPOSTA POR BANCO VOLKSVAGEM S/A , EM FACE DE FLA
VIA DE SOUZA SANTOS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. A
FL. 57 A PARTE REQUERENTE PLEITEOU A DESISTENCIA DA ACAO, NOS TER
MOS DO ARTIGO 267, VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E O BREVE RE
LATORIO. DECIDO. NAO TENDO A PARTE REQUERIDA SIDO CITADA, DESOBRI
GADO ESTA O SEU CONSENTIMENTO, NAO HAVENDO, PORTANTO, IMPEDIMENTO
PARA A HOMOLOGACAO REQUERIDA. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENC
A A DESISTENCIA DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 158, PA
RAGRAFO UNICO E ART. 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CONSIDERANDO O
REQUERIMENTO IN FINE DE FL. 57, INDEFIRO O DESBLOQUEIO JUDICIAL
SOBRE O BEM, PELO SISTEMA ELETRONICO RENAJUD, POIS NAO HA NOS AUT
OS QUALQUER DETERMINACAO JUDICIAL CONCERNENTE A RESTRICAO DO BEM
JUNTO AQUELE ORGAO. CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES PELA PARTE R
EQUERENTE. SEM HONORARIOS, EM RAZAO DA NAO TRIANGULACAO PROCESSUA
L. PROCEDA-SE A APURACAO DAS CUSTAS FINAIS, APOS, INTIME-SE A PAR
TE REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE RECOLHA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, CASO NAO SEJA PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DA GUIA
PROCESSUAL DEVIDA, SERA O VALOR DAS CUSTAS ANOTADO NA DISTRIBUIC
AO E, TAMBEM ENCAMINHADO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA
INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PAGAS AS C
USTAS OU ANOTADAS NA DISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CA
UTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 07
/03/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 454203-71.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1619
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DORACY FERREIRA DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 33730 GO - DANILO LOPES SALES
DESPACHO
:
SENTENCA TERMINATIVA TRATA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA PROPOSTA POR
DORACY FERREIRA DE SOUZA , EM FACE DE BANCO FIAT S/A PARTES DEVID
AMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. A FL. 22 A PARTE REQUERENTE PLEITE
OU A DESISTENCIA DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NAO TENDO A PAR
TE REQUERIDA SIDO CITADA, DESOBRIGADO ESTA O SEU CONSENTIMENTO, N
AO HAVENDO, PORTANTO, IMPEDIMENTO PARA A HOMOLOGACAO REQUERIDA. P
ELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA A DESISTENCIA DA PARTE REQUERE
NTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 158, PARAGRAFO UNICO E ART. 267, INCISO
VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS
E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES PELA PARTE RE
QUERENTE. SEM HONORARIOS, EM RAZAO DA NAO TRIANGULACAO PROCESSUAL
. PROCEDA-SE A APURACAO DAS CUSTAS FINAIS, APOS, INTIME-SE A PART
E REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE RECOLHA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, CASO NAO SEJA PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DA GUIA
PROCESSUAL DEVIDA, SERA O VALOR DAS CUSTAS ANOTADO NA DISTRIBUICA
O E, TAMBEM ENCAMINHADO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA I
NSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PAGAS AS CU
STAS OU ANOTADAS NA DISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAU
TELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 07/
03/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 330290-23.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 7327
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