TJGO 14/03/2016 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016
DEPRECO A PRESENTE EXECUCAO PARA O JUIZO DAQUELA COMARCA. OFICIESE AO PRESIDIO MILITAR COMUNICANDO A PRESENTE DELIBERACAO, DEVEND
O-SE O SR. DIRETOR CIENTIFICAR O SENTENCIDO DO SEU TEOR, FORNECEN
DO-LHE COPIA, E INTIMA-LO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMP
ARECER AO JUIZO DE GUAPO/GO PARA CIENCIA DAS CONDICOES DO CUMPRIM
ENTO DA PENA NAQUELA COMARCA, INCLUINDO EVENTUAL INGRESSO NO ESTA
BELECIMENTO PRISIONAL DAQUELA LOCALIDADE. OFICIE-SE AO JUIZO DE G
UAPO/GO, VIA MALOTE DIGITAL, NO BOJO DOS AUTOS N. 456406-49.2014.
8.09.0069 (201404564068), COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO. EM OBSERV
ANCIA AO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE J
USTICA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA, PARA A VARA DE CR
IME E FAZENDAS PUBLICAS DE GUAPO/GO, POR DEPENDENCIA DO PEDIDO DE
VAGA N. 456406-49.2014.8.09.0069 (201404564068). PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 467503-19.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1073
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE SANTIAGO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
EM VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 59, NO QUAL OBSERVA-SE QUE O JUIZO
DE PORTO VELHO/RO AUTORIZOU QUE O APENADO FRANCISCO DE ASSIS ANDR
ADE SANTIAGO, FILHO DE MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE, CUMPRA O RE
STANTE DA PENA NAQUELA LOCALIDADE, DEPRECO A FISCALIZACAO DO CUMP
RIMENTO DA PENA PARA O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMAR
CA DE PORTO VELHO/RO. INTIME-SE O APENADO PARA COMPARECER A CENTR
AL DE MONITORACAO ELETRONICA, LOCALIZADA NA CASA DO ALBERGADO, PA
RA A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, VISTO QUE PASSARA A CUM
PRIR PENA EM OUTRO ESTADO. EXPECA-SE ALVARA DE SAIDA TEMPORARIA,
COM PRAZO DE 07 DIAS, PARA O SENTENCIADO SE DESLOCAR A PORTO VELH
O/RO E SE APRESENTAR, NO REFERIDO PERIODO, AO JUIZO DA VARA DE EX
ECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO PARA TOMAR CONHECIMEN
TO DAS CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. RESSALTO QUE, EXCEPC
IONALMENTE NESTE CASO, O APENADO USUFRUIRA SAIDA TEMPORARIA SEM O
USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, POIS A FINALIDADE DESTE BENEFICI
O SERA O DESLOCAMENTO PARA OUTRA CIDADE PARA O CUMPRIMENTO DE PEN
A. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A CE
NTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO. APOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, D
A RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, REDISTRIBUAM
-SE OS AUTOS COM URGENCIA A VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA D
E PORTO VELHO/RO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1
0 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 232491-93.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1278
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SAMUEL DE AQUINO COUTO
VITIMA
: MICHELSON RODRIGUES PEDROSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201202324910 HOMOLOGO A LIQUIDAC
AO DE PENAS DE FLS. 135 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E
LEGAIS. ENVIE COPIA DA LIQUIDACAO DE PENAS ORA HOMOLOGADA PARA O
ENDERECO DO APENADO SAMUEL DE AQUINO COUTO, FILHO DE ELIANA DE AQ
UINO SOUTO QUE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI D
E EXECUCAO PENAL, SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. DILIGE
NCIE ACERCA DA REGULARIDADE DO SENTENCIADO NO SIP - SETOR INTERDI
SCIPLINAR PENAL E, PORTANTO, NO CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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