TJGO 16/03/2016 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
AUTOS NR. : 463
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: NELTON ALVES DE CARVALHO
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT PROPOSTA POR
NELTON ALVES DE CARVALHO EM DESFAVOR DE BRADESCO SEGURO S/A. DA
NARRATIVA DA INICIAL, A PARTE AUTORA INFOTMA QUE "EXISTE UMA ACAO
ORDINARIA DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT DE PROTOCOLO N 20100068418
5 (68418-59.2010.8.09.0051)ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO
OBJETO EM DISCUSSAO,AO QUAL FOI EXTINTA SEM RESOLUCAO DE MERITO.(
FL. 03). POIS BEM, EM CONSULTA AO SPG VERIFICA-SE QUE TAL PROCESS
O TRAMITA NA 14 VARA CIVEL E AMBIENTAL, QUE LOGO APOS A EXTINCAO
DO FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO EM 28/05/2016, HOUVE A INTERPOS
ICAO DE RECURSO DE APELACAO AO QUAL FOI RECEBIDA EM SEUS AMBOS EF
EITOS EM 06/05/2014, E EM ULTIMO ATO EXTRATADO EM 23/07/2015 POR
AQUELA SERVENTIA, CONSTA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO
, CONFORME ESPELHOS ANEXO CONFORME DEMOSTRADO ACIMA O REFERIDO PR
OCESSO AINDA SE ENCONTRA TRAMITANDO PERANTE AQUELA SERVENTIA, RAZ
AO PELA QUAL COM BASE NO ARTIGO 301, 1, E 3 PRIMEIRA PARTE, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL, OCORRE LITISPENDENCIA QUANDO SE REPRODUZ
UMA ACAO ANTERIORMENTE AJUIZADA, E MAIS, QUANDO SE REPETE UMA ACA
O QUE JA ESTA EM CURSO. ADEMAIS A PARTE AUTORA ENDERECOU A PETICA
O INICIAL AO JUIZO DA 14 VARA CIVEL. DETERMINO A REMESSA DOS AUTO
S A 14 VARA CIVEL E AMBIENTAL DESTA COMARCA, FEITAS AS DEVIDAS AN
OTACOES E BAIXA NA DISTRIBUICAO, COM AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGEN
S. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CR
ISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO
JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
169350-41.1999.8.09.0051 ( 199901693501 )
1244
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
CARLOS CESAR SANTANA DE OLIVEIRA LOBO
MARIA DO CARMO FLEURY_LOBO
ADV EXEQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
30560 GO - HUGO ANTONIO DA SILVA
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
ADV EXECDO
: 4054
GO - NILSON VIEIRA MONTEIRO
17697 GO - NORTON TEIXEIRA MONTEIRO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO MOVIDA POR BANCO BRADESCO S/
A, EM FACE DE CARLOS CESAR SANTANA DE OLIVEIRA LOBO E MARIA DO CA
RMO FLEURY LOBO, JA QUALIFICADOS. ANTE A AUSENCIA DE LOCALIZACAO
DE BENS PARA A GARANTIA DA OBRIGACAO, ADVEIO PEDIDO DE SUSPENSAO
DO PROCESSO AS FOLHAS 286/287. A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENS
AO DO FEITO FOI PROFERIDA NO DIA 03/09/2013. O PRAZO DE UM ANO FI
NDOU-SE EM 03/09/2014, E, ATE A PRESENTE DATA, NAO HOUVE MANIFEST
ACAO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO F
EITO, NO SENTIDO DE APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA. DECIDO.
DETERMINO O ARQUIVAMENTO COM AS BAIXAS NECESSARIAS DOS AUTOS PAR
A QUE SEJA AVERBADA A PENDENCIA SOBRE O DEBITO PRINCIPAL EM NOME
DA PARTE DEVEDORA PELO CARTORIO DISTRIBUIDOR. RESSALTANDO A POSSI
BILIDADE DO DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. ARQUIV
EM-SE. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS
SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 2147/2015 - PORTARIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 115797-54.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 893
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