TJGO 18/03/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
NR. PROTOCOLO
: 281665-31.2007.8.09.0051 ( 200702816650 )
AUTOS NR. : 2655
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VANDERLEI NASCIMENTO MENDES
VITIMA
: DANIEL ALVES DE ARAUJO
ADV ACUS
: 33571 GO - MAYCK FEITOSA CAMARA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 10/03/2016 HORARIO: 10:00 PROTOCOLO N 2
00702816650 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DR.
CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (DEFENSORIA PUBLICA): MARCO TADEU
DE PAIVA SILVA APENADO: VANDERLEI NASCIMENTO MENDES - COLONIA MAE
: VERALICE NASCIMENTO MENDES ENDERECO: ATA DE DELIBERACAO ABERTA
A AUDIENCIA, O APENADO NAO FOI CONDUZIDO PARA AUDIENCIA. EM SEGUI
DA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : REDESIGNO AUDIENCI
A PARA O DIA 1 3 . 0 4 .201 6 , AS 09:00 HORAS , UNICA PAUTA DISP
ONIVEL, OPORTUNIDADE EM QU E SERA COLHIDA A JUSTIFICATIVA DO APEN
ADO SOBRE SUA FUGA DO REGIME SEMI ABERTO COM COMETIMENTO DE FATO
NOVO E ANALISADA SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL, CONSIDERAND
O A HIPOTESE DE REGRESSAO PARA O REGIME FECHADO . INTIMEM-SE AS P
ARTES . REQUISITE-SE O APENADO NA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO E OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES DA NAO CONDUCAO
DO APENADO PARA AUDIENCIA PELA SEGUNDA VEZ. NADA MAIS HAVENDO, M
ANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME,
VAI ASSINADO POR MIM, ________, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS
OS PRESENTES. MM. JUIZA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
235885-73.2004.8.09.0051 ( 200402358850 )
1293
EXECUCAO PENAL
VALCINEY RODRIGUES SANTOS
MATEUS EVANGELISTA BORGES
ALEX FRANCELINO PEREIRA
ADV ACUS
: 35163 GO - CRISTIANE SILVA COELHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200402358850 CONSIDERANDO QUE O
SENTENCIADO VALCINEY RODRIGUES SANTOS , FILH O DE JOANA RODRIGUES
DOS SANTOS , ESTA USUFRUINDO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CUJAS CONDI
COES DE CUMPRIMENTO DA PENA SAO COMPATIVEIS COM O CUMPRIMENTO SIM
ULTANEO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DESENTRANHEM-SE A GUIA
DE RECOLHIMENTO DE FLS. 91/108 DO PEP E A DOCUMENTACAO QUE A ACOM
PANHA E ENVIE-OS A VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV
AS PARA EXECUCAO E FISCALIZACAO. DE-SE VISTA AO CONSELHO PENITENC
IARIO, AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA SE MANIFESTAREM ACER
CA DO INDULTO OU COMUTACAO DE PENA COGITADOS NA LIQUIDACAO DE PEN
AS ELABORADA AS FLS. 199/201. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA R
EFERIDA QUESTAO E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 11 DE MARCO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 232990-43.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 847
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GLAUCO BARROS DINIZ
VITIMA
: DENIS DE OLIVEIRA DA CUNHA
ADV ACUS
: 4733
GO - VALTENE ALVES DINIZ
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DE
CRETO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JU
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