TJGO 18/03/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
LGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GLAUCO BARROS DINIZ, FILHO DE ELIAN
A BARROS MONTEIRO DINIZ. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO ME
TROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PE
CULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA
DE LIBERACAO DO PECULIO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SE
NTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBE
RACAO DO PECULIO E PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PAT
RONATO METROPOLITANO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO CO
MPLETO DO REFERIDO ORGAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. P
ROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO NESTA EXECUCAO
PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE REST
ABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESE
NTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE MARCO DE 2016.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
151756-39.2013.8.09.0175
561
EXECUCAO PENAL
JEFFERSON SOUSA MESQUITA
MARCELA FARIA RIBEIRO
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DE
CRETO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JU
LGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JEFFERSON SOUSA MESQUITA, FILHO DE
FRANCISCA ALVES DE MESQUITA. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONAT
O METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO D
O PECULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALV
ARA DE LIBERACAO DO PECULIO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DEST
A SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA
LIBERACAO DO PECULIO E PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO
PATRONATO METROPOLITANO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDEREC
O COMPLETO DO REFERIDO ORGAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENC
A. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO NESTA EXECU
CAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE
RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE O TEOR DA P
RESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIV
EM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE MARCO DE 20
16. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5107-08.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1437
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARIA SEBASTIANA DE JESUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201300051072 EXTRAI-SE DO OFICIO
DE FLS. 66 QUE A SENTENCIADA MARIA SEBASTIANA DE JESUS, FILHA DE
SEBASTIANA MACHADO DE JESUS , ESTA REGULAR NO CUMPRIMENTO DO LIV
RAMENTO CONDICIONAL. OBSERVA-SE QUE A SENTENCIADA CUMPRE PENA POR
CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO E IMPEDITIVO PARA A CONCESSAO DE IND
ULTO E COMUTACAO DE PENA. DE-SE VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCES
SIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE
PENAS DE FLS. 67 DOS AUTOS. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMO
LOGACAO DOS CALCULOS E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 11 DE M
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