TJGO 18/03/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
ORDINARIA
ACO
CCNETRL
31880 GO - KARINE SIQUEIRA ROZAL
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 17324 GO - CRISTOVAM DO ESPIRITO SANTO FILHO
29349 GO - VIVIAN ALVES DA FONSECA
DESPACHO
:
AUTOS N 1493/2011 - DECISAO: VISTOS ETC. RECEBO A APELACAO EM SEU
S EFEITOS LEGAIS, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS.
REMETAM-SE, POIS, OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS
NOSSAS HOMENAGENS. INT. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016 LUSVALD
O DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
240846-42.2013.8.09.0051
2169
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE METAL L
MARDONIO LUIZ DUARTE
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
ADV EXECDO
: 15291 GO - PAULA DE SANTANA AZEVEDO DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N 2469/2013- DECISAO: VISTOS ETC. RECEBO A APELACAO EM SEUS
EFEITOS LEGAIS, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS. I
NTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZ
O LEGAL. OPORTUNAMENTE, E DESDE QUE NAO ALEGADO NAS CONTRARRAZOES
A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 518, 2)
, BEM COMO NAO HOUVER NECESSIDADE DE NOVO ATO DO JUIZ, REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS NOSSAS HOMENAGEN
S. INT. GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SIL
VA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 319770-96.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1898
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MANOEL DE SOUSA COSTA
REQUERIDO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1898/2015 - DECISAO: VISTOS ETC. SAO PRESSUPOSTOS DE ADMI
SSIBILIDADE DOS RECURSOS EM GERAL: A REGULARIDADE DA REPRESENTACA
O, A LEGITIMIDADE, INTERESSE RECURSAL, CABIMENTO, TEMPESTIVIDADE,
RAZOES DO PEDIDO E PREPARO. NOTO QUE NO ATO DA INTERPOSICAO DEST
A APELACAO A PARTE NAO PROVIDENCIOU A JUNTADA DA GUIA RECURSAL DE
VIDAMENTE PAGA. OUTROSSIM, E CERTO QUE O PEDIDO DE CONCESSAO DOS
BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PODE SER FEITO ATE MESMO NA
FASE RECURSAL, ENTRETANTO, O REQUERIMENTO DEVE ESTAR ACOMPANHADO
DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE VIABILIZEM A SUA ANALISE. NESTE SENTID
O VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. 1. O PLEITO RELAT
IVO AO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA QUANDO FORMUL
ADO NO CURSO DA ACAO (INCLUSIVE RECURSAL) DEVE SUBSUMIR-SE A REGR
A ARTIGO 6 DA LEI 1.060/50, NA MEDIDA EM QUE O RECORRENTE TEM O D
EVER DE REQUERE-LA EM PETICAO PROPRIA, JUNTAMENTE COM A RESPECTIV
A DECLARACAO DE POBREZA, SOB PENA DE DESERCAO. 2. AGRAVO REGIMENT
AL QUE NAO SE CONHECE POR FORCA DA DESERCAO. (TJGO, APELACAO CIVE
L 59113-17.2011.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA C
IVEL, JULGADO EM 10/02/2015, DJE 1731 DE 20/02/2015) POR TAIS RAZ
OES, DEIXO DE RECEBER APELACAO DE FLS. 18-22 POR DESERCAO, CONFOR
ME ART. 511, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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