TJGO 29/03/2016 - Pág. 1035 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016
EZ) DIAS, OS DOCUMENTOS APONTADOS NO ITEM A (FL. 06). EM ATENCAO
AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),
NOS TERMOS DO ART. 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CACHOEIRA DOURADA, 14 DE MARCO DE 20
16. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
418547-54.2014.8.09.0180
272
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ROSELI RODRIGUES MARTINS
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA/GO
38258 GO - REILLER LOPES DE SOUZA
40434 GO - DAIANY BORGES BESSA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA E DEMAIS NORMAS
ATINENTES A MATERIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA INIC
IAL PARA CONFIRMAR A LIMINAR DE FLS. 25/26 E, POR CONSEQUENCIA, D
ETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA EXIBA EM JUIZO, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, OS DOCUMENTOS APONTADOS NO ITEM A (FL. 06). EM ATENCAO
AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),
NOS TERMOS DO ART. 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CACHOEIRA DOURADA, 14 DE MARCO DE 20
16. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
27393-57.2016.8.09.0180
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA DAS DORES DE ARAUJO LUCAS
REQUERIDO
: INSTITUNO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 29490 GO - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201600273933 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO D
EFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE PR
OMOVENTE. CITE-SE O REU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU QUEM SUAS VEZES ESTIVE
R EXERCENDO, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFERECA RESPOSTA ESCRITA,
SOB AS PENAS DA LEI (CPC, ARTS. 285 E 319). EM ATENDIMENTO AO OFI
CIO- CIRCULAR N. 063/2011- GABPRES, O QUAL INFORMOU A ALTERACAO N
OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS PROCESSOS PREVIDEN
CIARIOS EM QUE O INSS FIGURE COMO PARTE, HIPOTESE DOS AUTOS, EM O
BSERVANCIA AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, DETERMINO O ENVIO DOS AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL,
VIA CORREIO. A PROVIDENCIAS. INTIMEM-SE. CACHOEIRA DOURADA-GO, 1
1 DE MARCO DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
E M SUBSTITUICAO A UTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
27393-57.2016.8.09.0180
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA DAS DORES DE ARAUJO LUCAS
REQUERIDO
: INSTITUNO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 29490 GO - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201600273933 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO D
EFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE PR
OMOVENTE. CITE-SE O REU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU QUEM SUAS VEZES ESTIVE
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