TJGO 01/04/2016 - Pág. 1144 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
IDA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CERTIFIQUE A
ESCRIVANIA DESTA VARA O RESPONSAVEL POR GRIFAR A SENTENCA DE FLS.
253/289 COM MARCADOR DE TEXTO PERMANENTE, PARA QUE SEJAM TOMADAS
AS PROVIDENCIAS PERTINENTES. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE A SUBSTITUIC
AO DAS PAGINAS QUE FORAM MARCADAS POR COPIAS DA SENTENCA ORIGINAL
, SEM A RESPECTIVA MARCACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2
016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
297997-11.2015.8.09.0175
1223
ACAO PENAL
ALESSANDRA CRISTINA DE FARIA
GABRIEL MARQUES SOUZA MONTEIRO
28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
41700 GO - ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0297.9971 SENTENCIADO: GABRIEL MARQUES SOUZA MONTEI
RO DESPACHO CONSIDERANDO QUE JA FORAM APRESENTADAS AS RAZOES E CO
NTRARRAZOES RECURSAIS, CONFORME SE VE AS FLS. 296/309 E 316/324,
RESPECTIVAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI
CA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 30 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VA
RA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 105065-59.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 444
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: GABRIEL MARQUES SOUZA MONTEIRO
ADV ACUS
: 41700 GO - ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0105.0652 REQUERENTE: GABRIEL MARQUES DE SOUZA MONT
EIRO NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO G
ABRIEL MARQUES DE SOUZA MONTEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUT
OS EM EPIGRAFE, DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOGADA CONSTITUIDA, PEDIDO
DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ADUZINDO, EM SINTESE, QUE POSS
UI BONS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. INSTADO, O MINISTERIO PUB
LICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A POSTULACAO. BREVE RELATORIO. DE
CIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, APOS REGULAR INSTRUCAO
PROCESSUAL, CONDENEI GABRIEL MARQUES DE SOUZA MONTEIRO COMO INCUR
SO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASI
LEIRO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUA
TRO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, ALEM DO PAGAMENTO D
E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. NA OCASIAO, NAO P
ERMITI AO SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE, MANTENDO SUA PRISAO
PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, VEZ QUE SUBSISTENTES O
S REQUISITOS E FUNDAMENTOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR, ES
PECIALMENTE DIANTE DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO (SEMIABERTO)
E DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DO ILICITO, E TAMBEM PORQUE O ARTIG
O 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENT
O DA PENA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ADEMAIS, DA AN
ALISE DOS AUTOS PRINCIPAIS, VERIFICO QUE O SENTENCIADO FOI BENEFI
CIADO COM LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A MONITORACAO ELETRONICA
, MAS DESCUMPRIU AS OBRIGACOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, DESRESPEIT
ANDO OS HORARIOS ESTABELECIDOS PARA O RECOLHIMENTO RESIDENCIAL E,
NOS MESES DE AGOSTO E OUTUBRO DE 2015, APRESENTOU 02 (DUAS) VIOL
ACOES DA AREA DELIMITADA PARA SUA PERMANENCIA. DESSA FORMA, VEJO
QUE SUBSISTEM INCOLUMES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUT
ELAR DE GABRIEL MARQUES DE SOUZA MONTEIRO, SENDO QUE A DEFESA TEC
NICA NAO APRESENTOU NENHUM FATO NOVO QUE PUDESSE ALTERAR A SITUAC
AO DOS AUTOS, MAXIME DIANTE DO EXIGUO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DE
SDE A PROLACAO DA SENTENCA QUE NAO PERMITIU AO SENTENCIADO RECORR
ER EM LIBERDADE. DESTA FEITA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL D
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