TJGO 01/04/2016 - Pág. 1191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
DA LEI N 8.176/91 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMO
TORA DE JUSTICA: EMELIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS REU: ADILSON
ELIAS DA SILVA COMPARECEU ADV.: DR. CARLOS SOARES ROCHA OAB/GO N
9.567 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, O DEFENSO
R CONSTITUIDO CONTRADITOU A TESTEMUNHA ZENILDO DIAS DO VALE, ARGU
INDO QUE A REFERIDA TESTEMUNHA E INIMIGA DO ACUSADO E PRESIDENTE
DO SINDICATO DAS EMPRESAS VENDEDORAS DE GAS, APRESENTANDO 10 (DEZ
) LAUDAS DE COPIAS DE PROCEDIMENTOS EM ANDAMENTO EM QUE FIGURAM C
OMO PARTES O ACUSADO E A MENCIONADA TESTEMUNHA, O QUE SEGUE ACOST
ADO A ESTA. DADA A PALAVRA A REPRESENTANTE MINISTERIAL, ESTA MANI
FESTOU-SE DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE OS FATOS NARRADOS NAO SE AMOL
DAM AO PREVISTO NOS ARTIGOS 207 E 208 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, DE FORMA QUE A TESTEMUNHA DEVE SER OUVIDA COMPROMISSADA NA LEI.
APOS, A MM JUIZA INDEFERIU A CONTRADITA REQUERIDA PELA DEFESA, A
CATANDO O PARECER MINISTERIAL E CONSIDERANDO TAMBEM QUE A TESTEMU
NHA ZENILDO ALEGOU NAO SER INIMIGO DO ACUSADO E OS ATOS PRATICADO
S EM FACE DO MESMO FOI EM RAZAO DA TESTEMUNHA SER PRESIDENTE DO S
INDICATO DAS EMPRESAS VENDEDORAS DE GAS DA REGIAO CENTRO-OESTE. A
DEMAIS, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA DEFESA NAO CONTAM COM NEN
HUMA SENTENCA JUDICIAL, ESTANDO TODOS AINDA, EM TRAMITACAO, O QUE
POR ORA AFASTA A ALEGACAO DE PERSEGUICAO POR PARTE DA TESTEMUNHA
. ATO CONTINUO, NOTIFICADAS AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLE
TA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, FORAM INQUIRIDAS
04 (QUATRO) TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA (RAIMUNDO BONFIM,
ZENILDO DIAS, EMIVAL RODRIGUES E LOURIVALDO ALVES), CUJA GRAVACAO
CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. AUSENTE A TESTEMUNHA JOSE FLAVIO. A R
EPRESENTANTE MINISTERIAL INSISTE NA OITIVA DESTA TESTEMUNHA. EM S
EGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS ETC.... A
UDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 12 DE ABRIL DO ANO 2.016, AS 1
6:00 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE A TESTEMUNH
A JOSE FLAVIO NO ENDERECO DE FL. 179. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO M
ANDADO DE INTIMACAO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE BEM COMO
AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR,
LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDA
MENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA D
E DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMB
ELINA ZORZETTI EMELIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS JUIZA DE DIREIT
O PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 277269-46.2015.8.09.0175
: 1380
: ACAO PENAL
: MARTA REGINA MORAES DE OLIVEIRA E FERREIRA
SONIA MARIA RODRIGUES BATISTA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ II SALA 411 DATA DA
AUDIENCIA: 28.03.2016 HORARIO: 16:10 HORAS PROTOCOLO N 277269-46.
2015.809.0175 (201502772692) INFRACAO PENAL: ARTIGO 2, INCISO II
C/C ARTIGO 8, AMBOS DA LEI N 8.137/90, POR 23 VEZES JUIZA DE DIRE
ITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTOR DE JUSTICA: GESCE CRUVINEL
RE: MARTA REGINA MORAES DE OLIVEIRA E FERREIRA COMPARECEU RE: SON
IA MARIA RODRIGUES BATISTA COMPARECEU ADV.: DRA. ROSANGELA MAGALH
AES DE ALMEIDA OAB/GO N 10.590 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABER
TA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DA TESTEMUNHA LUIS ALBERT
O, JUSTIFICADA PELO DOCUMENTO DE FLS. RETRO. EM SEGUIDA, PELA MM
JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS ETC.... REMARCO O ATO PAR
A O DIA 27 DE ABRIL DO ANO 2.016, AS 14:40 HORAS, FICANDO OS PRES
ENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACA
O NOS AUTOS 201502772692 E 201502280250. AUTORIZO O CUMPRIMENTO D
OS MANDADOS DE INTIMACAO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE BEM
COMO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CON
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