TJGO 01/04/2016 - Pág. 1192 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
STAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JU
IZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARI
A UMBELINA ZORZETTI GESCE CRUVINEL JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE J
USTICA ACUSADO DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
:
56135-10.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 491
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RAFAEL MAGNO DE LIMA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMA
RIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FINS DA LEI N. 9.099/95
EM RAZAO DE O ACUSADO RESPONDER A PROCESSO CRIMINAL POR OUTRO FAT
O (FLS. 62/63). CITE-SE O ACUSADO RAFAEL MAGNO DE LIMA, PARA APRE
SENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA D
ESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACU
SADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396
-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTI
TUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRES
ENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO
FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CAS
O SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA
SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO A
RTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. E
SCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCE
DA-SE NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICA
VEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QU
E O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) R
ENDIMENTO(S). OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITAN
DO O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO LAUDO DE EXAME
PERICIAL DE EFICIENCIA DE ARMA DE FOGO E MUNICOES, SOB PENA DE P
RATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA E DE COMUNICACAO AO ORGAO CORREI
CIONAL RESPECTIVO. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO COPIA DAS FLS. 18 E
30. ACOSTADO O LAUDO, TENDO EM VISTA O TEOR DA RESOLUCAO N. 134/
11 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DELE. N
A AUSENCIA DE REQUERIMENTOS, OFICIE-SE AO DEPOSITO DE ARMAS E OBJ
ETOS PARA, NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826/03, ENCAMINHAR
A(S) ARMA(S) DE FOGO E/OU MUNICAO(OES) APREENDIDA(S) NESTES AUTOS
AO COMANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA DESTINACAO. OF
ICIE-SE, TAMBEM, A ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA INFO
RMANDO A DESTINACAO DADA A(S) ARMA(S) DE FOGO E/OU MUNICAO(OES) A
PREENDIDA(S) NESTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. C
ERTIFIQUE A ESCRIVANIA NOS AUTOS SOB O N 201403977172 A EXISTENCI
A DESTE PROCESSO. GOIANIA, 30.03.2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 460464-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 346
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO CARLOS VAZ
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUM
ARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FINS DA LEI N. 9.099/95
EM RAZAO DE O ACUSADO RESPONDER A PROCESSO CRIMINAL POR OUTRO FA
TO (FLS. 81/82). CITE-SE O ACUSADO, POR MANDADO PARA APRESENTAR R
ESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96 DO CPP. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DE
FESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE R
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