TJGO 01/04/2016 - Pág. 1255 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
NTO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE U
SUFRUIR O REGIME SEMIABERTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A
ESTE JUIZO URGENTEMENTE EVENTUAIS IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA
. RESSALTE-SE QUE NESTE PROCESSO ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMP
OSTA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 122540-32.2004.8.09.0051 (200
401225407) - 8 VARA CRIMINAL E, PORTANTO, EVENTUAL MANDADO DE PRI
SAO RELATIVO A TAIS AUTOS NAO PODERA OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA O
RDENADO. CONSIDERANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL ESTA PROJETADO
PARA 08.08.2015, DATA ULTRAPASSADA , DESIGNO AUDIENCIA PARA O DI
A 26 DE ABRIL DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANAL
ISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFIC
IO AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARC
ERARIA NA CASA DE PRISAO PROVISORIA E COLONIA AGROINDUSTRIAL DO R
EGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GO
IANIA, 28 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 161845-87.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1975
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO MONTEIRO SOBRINHO NETO
VITIMA
: FABIO DA SILVA NUNES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO DEIXO DE HOMOLOGAR A FALTA DISCIPLINAR NOTICIA
DA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE
FLS. 210/213 E DECLARO NULO O REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATI
VO DISCIPLINAR. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO INFORMANDO QUE FOI DECLARADO NULO O PROCEDIMENTO ADMINISTR
ATIVO DISCIPLINAR RELATIVO AO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA
DE FALTA DISCIPLINAR LAVRADO EM 29.10.2015. TENDO EM VISTA QUE O
REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PR
OJETADO PARA 30.06.2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02 DE AGOST
O DE 2016, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCE
SSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE
FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATICA DE FATO NOV
O E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CE
RTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 266354-74.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 833
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO LOPES DOS SANTOS
VITIMA
: DANIEL BISPO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 31537 GO - RODRIGO CRUVINEL FREITAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201102663543 DESIGNO AUDIENCIA D
E J USTIFICACAO DE FUGA (07.02.2015) PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 20
16 , AS 09:00 HORAS , A SER REALIZADA NA CASA DO ALBERGADO , OCAS
IAO EM QUE SERA DIRIMIDA A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO MARCELO
LOPES DOS SANTOS , FILHO DE MARIA ELENIR DOS SANTOS. RESSALTA-SE
QUE TRATA-SE DA SEGUNDA FUGA DO APENADO, COM ADVERTENCIA, TERMO
DE AUDIENCIA FLS. 107 DOS AUTOS. REQUISITE-SE O APENADO NA CASA D
O ALBERGADO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA,
28 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206355-54.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 968
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