TJGO 01/04/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
181665/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112
EMITENTE: 5075471
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L120
PROTOCOLO NUMR: 212849-32.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
819
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
00000000000000
ACUSADO
: MARCOS PAULO DA SILVA
DATA NASCIM. : 25/08/1993
IDENTIDADE
: 6189308 CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MÃE
: VALERIA ELINA DA SILVA
INFRAÇÕES
: LEI 11343/06 ART 33 PAR INC
ADV (REQDO)
: (24600 GO) GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALEXANDRE BIZZOTTO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALEXANDRE BIZZOTTO (
JUIZ 1 ) do(a) 3A VARA CRIMES CONTRA SAUDE PUB. ECON. POPULAR
DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PROTOCOLO: 201502128491 SENTENCIADO: MARCOS PAULO DA SILVA SENTEN
CA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE MARCOS
PAULO DA SILVA PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITO NO ARTIGO 33,
CAPUT, D A LEI 11 343/2006 CONSTA NA DENUNCIA QUE EM 12 06 2015
O ACUSADO MARCOS PAULO FOI FLAGRADO TRAZENDO CONSIGO E MANTENDO
EM DEPOSIT O DROGA PARA PROMOVER A DIFUSAO NOTIFICADO, A DEFESA
PRELIMINAR DO ACUSADO FOI OFERECIDA A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO
DIA 29/07/20 15 (FLS 18/19) COM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULG AMENTO LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO
JUNTADO AOS AUTOS AS F LS 67/69 EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA E O INTERROGATORIO DO
ACUSADO EM ALEGACOES FINAIS A ACUSACAO PEDIU A CONDENACAO DO
ACUSADO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CA PUT DA LEI 11 343/2006 A
DEFESA DO ACUSADO PUGNOU PELA DESCLASSI FICACAO DA CONDUTA PARA O
ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 OU, EM CAS O DE CONDENACAO, A
APLICACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL OS AUTOS VI ERAM CONCLUSOS
PARA SENTENCA E O RELATORIO PRESERVADAS AS CONDI COES DE
PROCEDIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PE LAS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PASSO AO EXAME DO MERITO COMO PRE
MISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZADOS NESTA SENTENCA E SEGU
INDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A VONTADE DE
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