TJGO 01/04/2016 - Pág. 1297 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
CONSTIT UICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA
VALORATIVA QUE FO RAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO
PENAL APENAS TEM O CO NDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO
PENAL, DEVENDO SER PRODUZID AS PROVAS SOB O CRIVO DO
CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTRUCAO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EXPLICA-SE: A CONSTITUICAO FEDERAL
DE 1988, EM SEU ARTIGO 5 INCISO LV CONSAG RA O PRINCIPIO DO
CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA PARA A GARANTI A DA CONSTRUCAO
DE UMA SOCIEDADE DEMOCRATICA, OS COMENTADOS PRINC IPIOS SAO
PILARES INDISPENSAVEIS DA NOVA ORDEM IMPLANTADA A PARTI R DE 1988
A NAO PARTICIPACAO DA DEFESA NO INQUERITO REVESTE DO C ARATER
INQUISITORIO OS DEPOIMENTOS ALI COLHIDOS, O QUE E ABOMINAD O EM
UM SISTEMA CONSTITUCIONAL ACUSATORIO AFIRMA-SE COM VEEMENCI A
QUE AS INVESTIGACOES POLICIAIS NAO SE DESTINAM A CONVENCER O JU
IZ, TENDO EM VISTA O SISTEMA ACUSATORIO E A GARANTIA CONSTITUCION
AL DO CONTRADITORIO, MAS APENAS VIABILIZAR A ACAO PENAL 2 SOB
OU TRO ENFOQUE, MAS COM A MESMA CONCLUSAO, O ARTIGO 5 INCISO LVI
DA CONSTITUICAO PROIBE A ADMISSAO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO
ILICITO
FAZENDO INTERPRETACAO PROGRESSIVA PARA O CASO EM TELA,
UTILIZAR -SE DE ELEMENTOS QUE VICIAM A DIALETICA CONSTITUCIONAL
SERIA A BU RLA AO PRINCIPIO DA PROIBICAO DE FRUICAO DOS FRUTOS
DAS ARVORES V ENENOSAS, QUE TAMBEM E EXPRESSO PELO PRINCIPIO DA
CAUSALIDADE CO NSOANTE O DIZER DE AURY LOPES JR COMO REGRA
GERAL, PODE-SE AFIRM AR QUE O VALOR DOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO
CURSO DO INQUERITO POLI CIAL SOMENTE SERVE PARA FUNDAMENTAR
MEDIDAS DE NATUREZA ENDOPROCE DIMENTAL (CAUTELARES ETC ) E, NO
MOMENTO DA ADMISSAO DA ACUSACAO, PARA JUSTIFICAR O PROCESSO OU
NAO OU NAO PROCESSO 3 NESTE SENTI DO, DESCONSIDERO QUALQUER
FORMA DE APRECIACAO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUACAO
CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUIZO EM SEDE DESTA S ENTENCA CONFORME
O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENT O DA RELACAO
PROCESSUAL APENAS E TAO SOMENTE AS PROVAS IRREPETIV EIS DE
NATUREZA TECNICA E QUE TEM A ADMISSAO DA LEGITIMIDADE CONS
TITUCIONAL DO CONTRADITORIO DIFERIDO QUESTAO QUE NECESSITA SER C
OLOCADA E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO
CRIMINAL
A PERSEGUICAO ESTATAL CONDENATORIA E TAREFA DO ORGAO
CONSTITUCI ONAL DA ACUSACAO CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A
GARANTIA DOS V ALORES, PRINCIPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS NAO
PODE O JUIZ SE D EIXAR CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONAIS DE
PUNICAO A EXCLUSAO SOCIAL DO SISTEMA NEOLIBERAL FAZ EXPANDIR O
ESPACO DA MISERIA E P ROVOCA MUITAS VITIMAS O ESTABELECIMENTO DE
PARAMETROS CONSTITUCI ONAIS E LIMITES AO PODER PUNITIVO E A
MAIOR MISSAO DO JUIZ EM TO DO E QUALQUER PROCESSO CRIMINAL, O
MAGISTRADO DEVE OBSERVAR A CON CRETIZACAO DO PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DA INOCENCIA, O QUE EXIGE ATUACAO
ATIVA E NAO PASSIVA NO SENTIDO DA PRESUNCAO CONSTITUCIONAL FACO
USO DAS PALAVRAS DE AMILTON BUENO DE CARVALH O QUANDO ELE AFIRMA
ENTRAR NOS FEITOS CONVENCIDO QUE O CIDADAO E INOCENTE E SO PROVA
FORTE EM CONTRARIO DESTRUIDORA DA CONVICCAO I NICIAL E QUE ME
LEVA AO RESULTADO DA CONDENACAO 4 CONVEM PONTUAR SER IMPOSSIVEL
SEPARAR O SUJEITO INTERPRETANTE DO OBJETO INTERPR ETADO HA
SEMPRE UM SUJEITO IMPLICADO NAS ESCOLHAS E NAO SE PODE MAIS
ACEITAR PURO NORMATIVISMO DE APLICACAO NEUTRA DA NORMA JURID ICA,
COMO SE A APLICACAO APARENTEMENTE LEGAL DESESRESPONSABILIZAS SE
O SUJEITO POR SUA COMPREENSAO 5 A SUBJETIVIDADE REGE TODAS AS
RELACOES IMPOSSIVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA E NARRATIVA N
ESTE ATO NAO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRAS DA ALEGACA
O DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES TUDO E SUBJETIVIDADE
PROC URA-SE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERSAO
QUE, AC REDITA-SE, SEJA MAIS PROXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO NA PECA
INICIAL ACUSA TORIA HA O APONTAMENTO DA PRATICA DO TIPO DO ARTIGO
33 DA LEI 11 343/06 POR PARTE DO IMPUTADO O TIPO DO ARTIGO 33
E CLASSIFICADO PELA DOUTRINA DE CRIME DE ACAO MULTIPLA OU DE
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