TJGO 01/04/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
177429/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5392780
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L101
PROTOCOLO NUMR: 164003-52.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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:
505
ACAO PENAL
JULIANA ALVES NOGUEIRA
PROFESSOR
Solteiro(a)
16/01/1987
4882504 - DGPCGO
000000000-00
LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE PAULA
EDNA ALVES BARROS NOGUEIRA
ACUSADO
: RODOLFO RODRIGO GOMES DA SILVA
PROFISSÃO
: PEDREIRO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 01/12/1984
CPF/CGC
: 014282831-96
NOME DO PAI
: JOSE GOMES DA SILVA
NOME DA MÃE
: MARTA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC II
ADV (REQDO)
: (24600 GO) GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADEGMAR JOSE FERREIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADEGMAR JOSE FERREIRA
( JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO
MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSAS DE EXCLUSAO DE ANT
IJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LO
, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDI
AL ACUSATORIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO RODOLFO RO
DRIGO GOMES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ARTIGO 15
5, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DESTARTE, COM AMPARO
NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO,
E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM
PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E X
LVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO.
QUANTO A CULPABILIDADE, MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODER
ADO, VEZ QUE AGIU COM ATITUDE ESPERADA DE QUEM PRATICA O CRIME DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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