TJGO 01/04/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. CONTUDO, PODERIA TER AGIDO DE O
UTRA FORMA, GUIANDO SEUS IMPULSOS POR CAMINHOS SOCIALMENTE RECONH
ECIDOS; QUANTO AOS ANTECEDENTES, ATENTO QUE O SENTENCIADO NAO E P
RIMARIO, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI
S JUNTADA AS FLS. 109/112; QUANTO A CONDUTA SOCIAL, VERIFICO QUE
O COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO DEVE SER
CONSIDERADO COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELE
MENTOS CARREADOS AOS AUTOS; QUANTO A PERSONALIDADE, ANTE A CARENC
IA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAME
NTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. POR
TANTO, DEVE-SE CONSIDERAR OS TRACOS EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS
DO MESMO COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS;
QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, SAO DESFAVORAVEIS, EIS QUE NAO HA N
OS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PAR
A A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (FURTO QUALIFICADO), VISTO QUE O S
ENTENCIADO E JOVEM, SAUDAVEL E APTO AO TRABALHO, SENDO A MOTIVACA
O, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL - AINDA QU
E EM PREJUIZO DE TERCEIRO - SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO T
RABALHO LICITO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO MILITAM EM FAVOR DO
SENTENCIADO, PELA PROPRIA NATUREZA DA CONDUTA; CONSEQUENCIAS DO C
RIME: LHE E FAVORAVEL, VISTO QUE A VITIMA TEVE SEU CELULAR RESTIT
UIDO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE SEU COMPORTAMENT
O NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM ATENC
AO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA
DESFAVORAVEIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 02 (
DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PR
ATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO AR
TIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL. RECONHECO, AIN
DA, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO
PENAL, TENDO EM VISTA SER O SENTENCIADO REINCIDENTE. DEIXO, CONT
UDO, DE APLICA-LAS UMA VEZ QUE SE COMPENSAM, CONFORME ENTENDIMENT
O PACIFICADO DA 3 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. A MINGUA
DE DEMAIS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUS
AS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA,
CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A PENA DEFINITIVA NO P
ATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIA
DO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS
MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIM
O) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA. TENDO EM VISTA A PENA APLICADA, O
REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P
ARA O SENTENCIADO SERA O ABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO
ALBERGADO -, NOS TERMOS DA ALINEA C, 2, DO ARTIGO 33, DO CODIGO P
ENAL, POR ENTENDER ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORC
IONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, CONSIDERANDO AINDA AS CONDI
COES PESSOAIS DO ACUSADO, O QUAL E SORO POSITIVO. CONSIDERANDO QU
E O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVIST
OS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE D
IREITO, QUAIS SEJAM: A) PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, NOS TE
RMOS DO ART. 46 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL, PELO PRAZO DE 02 (D
OIS) ANOS, EM INSTITUICAO E FORMA A SEREM DEFINIDAS PELO JUIZO DA
EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO. B) PRESTACAO PECUNIARIA
, EM RAZAO DA QUAL O SENTENCIADO DEVERA REALIZAR O PAGAMENTO NO V
ALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, AO NUCLEO DE JUSTICA TERAPEUTICA,
SITUADO NESTE FORUM CRIMINAL, DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS
, COM O DEPOSITO DEVENDO SER REALIZADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FE
DERAL, AGENCIA 1575, CONTA CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, CNPJ 08
7.633.96/0001-30. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO AR
TIGO 387 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPR
IMENTO DE PENA PRIVATIVA APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), CONCEDOLHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE O COMPETENTE AL
VARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO
A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: EXPECASE A DEVIDA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA; INCLUA-SE OS DADOS D
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