TJGO 01/04/2016 - Pág. 185 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
TIS, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO QUE REZA O I
NCISO IV DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQ
UERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMAL
IDADES LEGAIS E VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECI
SUM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2016.
FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
70287-47.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 396
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: GLAUCIA MARIA MELO
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600702877 AUTOS N 396/16 VISTOS ETC. INTIME-SE A P
ARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CARREAR AOS A
UTOS A CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA QUE INFORME O OBJETO, A CAUSA DE
PEDIR E A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO,
INSCRITA SOB O PROTOCOLO DE N 201503846380, EM TRAMITE PERANTE A
18 VARA CIVEL E AMBIENTAL DESTA COMARCA, A QUAL ENVOLVE AS MESMA
S PARTES DO PRESENTE FEITO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTENCIA DE PO
SSIVEL CONEXAO OU MESMO LITISPENDENCIA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOI
ANIA, 16 DE MACO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
71740-77.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ANNA KAROLINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600717408 AUTOS N 455/16 VISTOS ETC. CONSIDERANDO
O VALOR DA PARCELA MENSAL DO FINANCIAMENTO NOUTRORA ASSUMIDA PELA
PARTE AUTORA, NO PATAMAR DE R$ 410,01 (QUATROCENTOS E DEZ REAIS
E UM CENTAVO), E TENDO EM VISTA QUE SEU CADASTRO JUNTO A INSTITUI
CAO FINANCEIRA ORA REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE APROVADO, CONSIDERAN
DO-SE PARA TANTO SUA RENDA MENSAL COMPROVADA NA OCASIAO, NAO VEJO
PORQUE CONCEDER-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEZ
QUE NINGUEM QUE TEVE CREDITO APROVADO EM TAIS PARAMETROS, PODE S
E DIZER CARENTE DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DIMINUTAS DESPESAS PR
OCESSUAIS. CORROBORANDO O REFERIDO ENTENDIMENTO, TRANSCREVO ADIAN
TE OS SEGUINTES ARESTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDIC
IARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PRESUNCAO RELATIVA. ESTADO DE MISE
RABILIDADE NAO COMPROVADO. I - NAO OBSTANTE A LEI N 1.060/50 ASSE
GURAR A OBTENCAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA
PELA SIMPLES AFIRMACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS, TAL DIREITO
NAO E ABSOLUTO, EIS QUE IMPLICA SIMPLES PRESUNCAO RELATIVA, NADA
IMPEDINDO QUE, HAVENDO FUNDADAS DUVIDAS QUANTO AO ESTADO DE MISER
ABILIDADE DECLARADO, PROCEDA O MAGISTRADO A AFERICAO DA REAL NECE
SSIDADE DO REQUERENTE, ANALISE ESSA INTRINSECAMENTE RELACIONADA A
S PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. II - NAO TENDO O AUTOR COMPROV
ADO NOS AUTOS, DE MANEIRA SATISFATORIA, A INSUFICIENCIA DE RECURS
OS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO PROPRIO OU D
E SUA FAMILIA, A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA POSTULADA DEVE S
ER AFASTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO A
GRAVO DE INSTRUMENTO - TERCEIRA CAMARA CIVEL; REL. DONIZETE MARTI
NS DE OLIVEIRA; DJ 413 DE 04/09/2009). AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAV
O DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. PEDIDO DE AS
SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO
. RECOLHIMENTO DO PREPARO. MERECEM SER MANTIDOS O INDEFERIMENTO D
O EFEITO SUSPENSIVO E A DETERMINACAO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO R
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