TJGO 01/04/2016 - Pág. 2021 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2016
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE LUZIANIA
ESCRIVANIA
: JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
ESCRIVÃO(Ã)
: ALBA VALERIA VIEIRA GUIMARAES
JUIZ DE DIREITO : CELIA REGINA LARA
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NR. PROTOCOLO
:
98330-41.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: AJBS
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 201600983302 ESTE ATO SERVE COMO MANDADO E OF
ICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJ. DE SPACHO EM CO
NTATO TELEFONICO COM O GECRIA, OBTIVE A INFORMACAO DA SRA. LUZIA
DORA JULIANO SILVA DE QUE AS TRANSFERENCIAS DOS SOCIOEDUCANDOS AL
EXSANDRO JUNIO BALBINO DA SILVA E JANDER FERREIRA MENDONCA SERAO
REALIZADAS NO DIA 23/03/2016, MEDIANTE PERMUTA COM SOCIOEDUCANDOS
DAS COMARCAS DE ANAPOLIS E GOIANIA. ASSIM, AGUARDE-SE EM CARTORI
O A TRANSFERENCIA DETERMINADA AS FLS. 42/42-VERSO E, CUMPRIDA, CU
MPRA-SE O 1 E 2 PARAGRAFO DE FLS. 42-VERSO. JUNTE-SE COPIA DESTE
DESPACHO EM TODOS OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NESTE JUIZADO EM DESF
AVOR DOS SOCIOEDUCANDOS SUPRACITADOS, CERTIFICANDO-SE. CUMPRA-SE.
LUZIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 369259-52.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 848
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: BWPM
ADV MENOR
: 42898 GO - PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA TELES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUB
LICO (FLS 100/101) E INDEFIRO O PLEITO DA DEFESA (FLS 105/107),
DETERMINANDO A PRORROGACAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACA
O APLICADA A BRENDON WLLS PEREIRA MONTEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO
121, 2 E 3, DA LEI N 8 069/90, E QUE A PROXIMA REAVALIACAO OCORRE
RA EM 6 (SEIS) MESES, OU SEJA, ATE 27/08/2016 OFICIE-SE AO CASE
LOCAL REQUISITANDO QUE REMETA O RELATORIO REAVALIATIVO COM 30 (TR
INTA) DIAS DE ANTECEDENCIA DA DATA DA REAVALIACAO, OU SEJA, ATE
2 7/07/2016 JUNTADO O RELATORIO REAVALIATIVO, DE-SE VISTA AO MINI
S TERIO PUBLICO E A DEFESA, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO INDIVID
UA L E SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, VINDO APOS CONCLUSOS RELATIVA
ME NTE AO PIA JUNTADO (FLS 87/89), E, TENDO EM VISTA AS MANIFESTA
CO ES DO MINISTERIO PUBLICO (91) E DA DEFESA (FLS 96), FINDO O PR
AZ O SEM IMPUGNACAO (ART 41, 5, DA LEI DO SINASE), CONSIDERA-SE H
OM OLOGADO DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO MINISTERIO PUBLICO, A D
EF ESA, AO REPRESENTADO E A SEU RESPONSAVEL LEGAL, ESTE ULTIMO VI
A T ELEFONE, MANDADO, CORREIO OU PRECATORIA (FLS 63/64) CASO SEJA
N ECESSARIO, DETERMINO QUE O CARTORIO DILIGENCIE, DE OFICIO, JUN
TO AO CASE (VIA TELEFONE OU OFICIO) OU NOS SISTEMAS DISPONIVEIS (
SPG , SIEL OU INFOSEG) O ENDERECO CORRETO (E O TELEFONE ATUALIZAD
O) D O RESPONSAVEL LEGAL DETERMINO, AINDA, QUE OS OFICIOS AO CASE
NAO RESPONDIDOS/CUMPRIDOS SEJAM REITERADOS DE OFICIO ANOTE-SE A
DAT A DA PROXIMA REAVALIACAO NA ETIQUETA DA CAPA DOS AUTOS E NA L
ISTA DIARIA DE ADOLESCENTES INTERNADOS NO CASE LOCAL INTIMEM-SE C
UM PRA-SE. FICA A DEFENSORA INTIMADA DA DECISAO DE PRORROGACAO DE
MEDIDA.
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