TJGO 01/04/2016 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
15987 GO - NILDA BUENO DA SILVA INACIO JUNQUEIR
24752 GO - DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS SILVA
ADV REQDO
: 16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
6592
GO - AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES
32353 GO - THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORNO
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 200001318939 NATUREZA: REPARACAO DE DA
NOS VISTOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ADEQUAR SEU PEDIDO A
O ARTIGO 535, 3, INCISO I, DO NCPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GO
IANIA, 28 DE MARCO DE 2016. F . A . DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
223888-30.2003.8.09.0051 ( 200302238888 )
4511
ANULATORIA
PAULO DE TARSO DAHER FILHO
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO SMT
13116A GO - SAMI ABRAO HELOU
23004 GO - SANDRO PEREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 14624 GO - MARLY RODRIGUES DOS SANTOS
7637
GO - WILSON TEIXEIRA PIRES
9875
GO - EDNA SOARES DE ARAUJO MOREIRA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 200302238888 NATUREZA: ANULATORIA VIST
OS, CONCEDO VISTA DOS AUTOS A PARTE EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. F . A . DE ARAGAO FERNAN
DES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 448414-57.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 24
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: EMILIA RODRIGUES DIAS CAVALCANTE
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 39377 GO - ANA CAROLINA FONSECA PERIM
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 201504484147 NATUREZA: ACAO DE PRESTAC
AO DE CONTAS VISTOS , TRATA-SE DE ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS ATR
AVES DA QUAL PRETENDE A AUTORA QUE O MUNICIPIO DE GOIANIA INFORME
O SALDO DE FGTS QUE ELA TEM A RECEBER, EM FUNCAO DE CONTRATO DE
TRABALHO CELEBRADO EM 12/07/1985 (FLS. 11). ALEGA, PARA TANTO, QU
E O MUNICIPIO DE GOIANIA EFETUOU OS DEPOSITOS EM FUNCAO DE TERMO
DE PARCELAMENTO, MAS NAO INDIVIDUALIZOU SEUS VALORES, O QUE INVIA
BILIZA O RECEBIMENTO DA VERBA JUNTO A CAIXA. DE SORTE A COMPROVAR
QUE ATE O MOMENTO O MUNICIPIO DE GOIANIA NAO INDIVIDUALIZOU OS V
ALORES QUE TEM A LEVANTAR, A AUTORA JUNTA, TODAVIA, DOCUMENTO ALU
SIVO A OUTRA SERVIDORA (FLS. 19). POIS BEM. DISPOE O ART. 550, 1
DO NCPC, QUE NA PETICAO INICIAL, O AUTOR ESPECIFICARA, DETALHADAM
ENTE, AS RAZOES PELAS QUAIS EXIGE AS CONTAS, INSTRUINDO-A COM DOC
UMENTOS COMPROBATORIOS DESSA NECESSIDADE , SE EXISTIREM . NESSE C
ONTEXTO, REPUTO NECESSARIO QUE A REQUERENTE EMENDE A INICIAL, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 320 E 321 DO NPC, ANEXANDO DOCUMENTO(S) QUE C
OMPROVE(M) QUE NAO EXISTEM DEPOSITOS INDIVIDUALIZADOS EM SEU NOME
JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BEM ASSIM QUE O MUNICIPIO DE GO
IANIA DE FATO PROCEDEU A TAIS DEPOSITOS, ATRAVES DO ALEGADO TERMO
DE PARCELAMENTO. PRAZO PARA O MISTER: 15(QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2016. F . A . DE ARAGAO FERNANDES JUIZ
DE DIREITO
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