TJGO 01/04/2016 - Pág. 895 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
FL 36), O REQUERIDO NAO COMPARECEU EM AUDIENCIA, TAMPOUCO APRES E
NTOU RESPOSTA NOS 15 (QUINZE) DIAS SUBSEQUENTES, RAZAO PELA QUAL
DECRETO SUA REVELIA II DA GUARDA PROVISORIA A REQUERENTE PLEITE I
A A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE LHE SEJA CONCEDID
A A GUARDA PROVISORIA DO MENOR EM ANALISE AOS AUTOS, VERIFICA-SE
QUE O MENOR GABRIEL JUNIER DA CRUZ ESTA ATUALMENTE SOB A GUARDA D
E FATO DE SUA GENITORA, QUE TEM LHE PRESTADO TODA ASSISTENCIA MA
TERIAL E IMATERIAL NECESSARIAS AO SEU DESENVOLVIMENTO, BEM COMO A
PRESENTA EFETIVO INTERESSE EM OBTER A GUARDA DO FILHO, AO PASSO
Q UE O REQUERIDO, PAI DO INFANTE, SEQUER APRESENTOU CONTESTACAO A
O PEDIDO INICIAL PORTANTO, VISANDO RESGUARDAR O MELHOR INTERESSE
D A CRIANCA, DEFIRO A GUARDA PROVISORIA DO MENOR GABRIEL JUNIER D
A CRUZ A GENITORA, DIDIANE PEREIRA DE SOUZA III DETERMINACOES EXP
E CA-SE TERMO DE GUARDA PROVISORIA, MEDIANTE COMPROMISSO INTIME-S
E A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, DE TODO TEOR DA DECISAO APO
S, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 29 DE
MARCO DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
389025-65.2012.8.09.0175
4276
DIVORCIO LITIGIOSO
LPBA
IAAB
6425
GO - LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS
906
TO - CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO
4364
TO - ELTON VALDIR SCHMITZ
70330 RS - ELISANGELA SALLET SAVEDRA
DESPACHO
:
DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS, ENVOLVENDO A ME
NOR CAROLINA DE ARAUJO PERES, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DA PAR
T E AUTORA (FL 121-VERSO) E, ATENTA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANC
A E AO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FL 126), DEFIRO A REALIZACA
O DE ESTUDO SOCIAL DO CASO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE AUTOR
A REMETAM-SE OS AUTOS AO SAFAM SETOR DE ATENDIMENTO A FAMILIA (EQ
UIPE MULTIDISCIPLINAR) INTIMEM-SE CUMPRA-SE GOIANIA, 18 DE MAR C
O DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
63785-11.2016.8.09.0175
275
INVENTARIO
MARIA LUCIA DA SILVA
JOAO RIBEIRO DA SILVA (ESPOLIO)
PAULO RIBEIRO DA SILVA
LUCIENE RIBEIRO DA SILVA
LUCIANA RIBEIRO DA SILVA CASTRO
LUCELIA RIBEIRO DA SILVA
ADV REQTE
: 33920 GO - HIGOR ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600637854 DECISAO VISTOS, I NOMEIO INVENTARIANTE M
ARIA LUCIA DA SILVA, QUE DEVERA SER INTIMADA, POR SEU PROCURADOR
, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL,
BEM COMO PARA, NOS 20 (VINTE) DIAS SUBSEQUENTES, APRESENTAR AS P
R IMEIRAS DECLARACOES, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 620 DO NCP
C , SOB PENA DAS COMINACOES LEGAIS II AS DESPESAS DO PROCESSO DE
I NVENTARIO DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPOLIO E NAO PELOS HERDEIR
OS , SENDO DESCABIDA A CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA QUANDO
O P ATRIMONIO E SUFICIENTE PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO N
EST E CASO, TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE BENS OBJETO DA PARTILH
A, I NDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA, DEVENDO AS CUSTAS SEREM REC
OLHID AS AO FINAL DO PROCESSO III DEVERA A ESCRIVANIA ANOTAR NO S
PG CO NFORME OS INSTRUMENTOS PROCURATORIOS DE FLS 9, 13, 16 E 21
INT GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DI
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