TJGO 01/04/2016 - Pág. 912 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
NATUREZA
REQUERENTES
: DIVORCIO CONSENSUAL
: JSRM
RRCM
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
JULIANA SILVA RODRIGUES MATHEOS E RODRIGO RODRIGUES COSTA MATHEOS
, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, INTERPUSERAM ACAO DE DIVORCIO DIRETO
CONSENSUAL, ASSEVERANDO QUE NAO HA PENDENCIAS, ENTRE O CASAL, QUE
POSSAM IMPEDIR O PLEITEADO NO FEITO. OS REQUERENTES CASARAM EM 0
5/05/2008, SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS E AFIRMAM QUE
ESTAO SEPARADOS DE FATO POR MAIS DE QUATRO ANOS. A REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO A
F. 29 (A ENUMERAR). E O RELATORIO. DECIDO. SATISFEITAS AS EXIGEN
CIAS LEGAIS E TENDO O CASAL ASSINADO A PROCURACAO FLS. 04, MANIFE
STANDO, ASSIM, SUA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SE DIVORCIAR, O
PEDIDO HA DE SER JULGADO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 226, 6 DA
CF/88. DA UNIAO TIVERAM 01 (UMA) FILHA, SOPHIA RODRIGUES MATHEOS
, SENDO QUE AS PARTES MANIFESTARAM PELA HOMOLOGACAO DE ACORDO REF
ERENTE A GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS A FILHA MENOR AS FLS. 02/02V. A PARTILHA FOI DEVIDAMENTE EFETIVADA. A ILUSTRE REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL.
AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NO QUE
DISPOE O ARTIGO 226, 6, PARTE FINAL, DA CF/88, JULGO, POR SENTENC
A, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE A P
RESENTE ACAO, PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL JULIANA SILVA ROD
RIGUES MATHEOS E RODRIGO RODRIGUES COSTA MATHEOS, QUE SE REGERA P
ELAS CONDICOES CONSTANTES AS FLS. 02/03, QUANTO AO DIVORCIO, PART
ILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULG
ADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO PARA CUMPRIMENTO
JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, NELE CONSIGNANDO-SE TODOS O
S ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA VALIDADE E CUMPRIMENTO, OBSERVANDOSE QUE A REQUERENTE RETORNARA O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, JULI
ANA SILVA RODRIGUES. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PR
OCESSUAIS FINAIS, NO IMPORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CA
DA, SUSPENDENDO-AS EM RAZAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE
M-SE.
NR. PROTOCOLO
: 441879-31.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2181
NATUREZA
: REMOCAO DE CURADOR
REQUERENTE
: LDPG
REQUERIDO
: JCB
ADV REQTE
: 35372 GO - BRUNO GARIBALDI FLEURY FILHO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N 20150
4418799. DESPACHO CONSIDERANDO A VIGENCIA DA LEI 13.146/2015 ESTA
TUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, QUE DISPOE EM SEU ARTIGO 87 QUE O
UVIDO O MINISTERIO PUBLICO, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE,
E LICITO AO JUIZ NOMEAR CURADOR, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A
O MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 1
1/03/2016. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE DIREITO 04
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 219157-49.2007.8.09.0051 ( 200702191579 )
: 1871
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: ACJP
FJP
: MRP
: 23010 GO - ANDRE LUIZ AIDAR ALVES
19534 GO - LUCIANA MOURA LIMA
: 28155 GO - CINTHYA BARBOSA BORMIO
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