TJGO 01/04/2016 - Pág. 983 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
VITIMA
: ANA ALICE PAIVA SIMOES
DAYANE ROCHA DE OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE ROSA SANTANA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201104098860 NOME: MAYKISSON BATISTA DE CAR
VALHO FILIACAO: LEONICE BATISTA DE CARVALHO DESPACHO CONSIDERANDO
QUE O SENTENCIADO SOFREU NOVA CONDENACAO, ONDE NAO LHE FOI CONCE
DIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, OFICIE-SE A 10 VARA CRIM
INAL DE GOIANIA SOLICITANDO O ENVIO DA GUIA DE RECOLHIMENTO REFER
ENTE AOS AUTOS N 201500561422. RECEBIDO O DOCUMENTO, PROCEDA-SE A
NOVO CALCULO DE PENAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE MAR
CO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139079-74.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 308
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIA GOMES DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201301390792 NOME: CLAUDIA GOMES DA SILVA F
ILIACAO: MARIA FELICIA DA SILVA DESPACHO CIENTE DA DOCUMENTACAO J
UNTADA DE FLS.44/45. AGUARDE-SE A EVOLUCAO DO TRATAMENTO. GOIANIA
, 21 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
187694-70.1999.8.09.0051 ( 199901876940 )
1054
EXECUCAO PENAL
MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS
EDSON XAVIER DE SANTANA
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
15095 GO - MARIA JOSE ALVES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 199901876940 NOME: MARCOS RODRIGUES DOS SAN
TOS MAE: ADELICIA DUTRA VALES DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERI
AL E DA DEFESA DE FLS. 303 VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O
CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 299/302, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 D
A RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO EST
ABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41,
XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 29
DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311606-26.2007.8.09.0051 ( 200703116066 )
AUTOS NR. : 1041
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIVINO GARCIA DOS SANTOS
VITIMA
: RAIANE AGUIAR FRAGOSO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 200703116066 NOME: DIVINO GARCIA DOS SANTOS
MAE: CLEUSA ANTONIA GARCIA XAVIER DECISAO CUIDA-SE DE `PROCESSO
DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR AS PENAS DE RECLUSAO IMPOSTA
S AO SENTENCIADO DIVINO GARCIA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUT
OS. CONSTA DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO PRATICARA DOIS CRIMES CONS
IDERADOS HEDIONDOS, RAZAO PELA QUAL O SENTENCIADO REQUEREU A RETI
FICACAO DO CALCULO DE PENAS. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DISPO
E O ART. 63 DO CODIGO PENAL: ART. 63 - VERIFICA-SE A REINCIDENCIA
QUANDO O AGENTE COMETE NOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGAD
O A SENTENCA QUE, NO PAIS OU NO ESTRANGEIRO, O TENHA CONDENADO PO
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