TJGO 04/04/2016 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ISPOE O ARTIGO 98 DO CPC/15. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 2
8/03/2016. ANTONIO CEZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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6796-66.2016.8.09.0051
61
COBRANCA
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO UR
LETICIA MARTINS DE OLIVEIRA
21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA
39498 GO - FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA
37889 GO - ANDRE SOUZA PEDROSO DE MORAES
43981 GO - PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS
32769 GO - DANIEL LICINIO DE MIRANDA MARQUES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. OFI
CIE-SE A SETRANSP PARA QUE PROCEDA A SUSPENSAO DO BENEFICIO DA GR
ATUIDADE NO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DA RE LYSSA GABRIELA OL
IVEIRA SILVA. CUMPRIDA A DETERMINACAO, CITE-SE A RE PARA APRESENT
AR RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CASO QUEIRA. INTIME-SE. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 28/03/2016. ANTONIO CEZAR P. MENESES JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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327237-63.2014.8.09.0051
963
INDENIZACAO
BENJA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS
BOA VISTA SERVICOS S.A
36454 GO - ANGELA ESTRELA COSTA
17629 GO - CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
26034 GO - TIAGO MAGALHAES COSTA
ADV REQDO
: 163781 SP - LEONARDO DRUMOND GRUPPI
38297 GO - NATALIA FERREIRA BORGES
344021 SP - HANNA MOREIRA CASTRO SIROMA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR IN
EXISTENTE O PROTESTO EM QUESTAO, E CONDENAR A EMPRESA RE A OBRIGA
CAO DE FAZER, CONSISTENTE NA RETIRADA DE TAL REGISTRO DE SEU BANC
O DADOS, DE FORMA DEFINITIVA. OUTROSSIM, CONDENO A EMPRESA RE, AI
NDA, AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO A EMPRESA AUTORA, POR DANO MORAL
, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SOBRE ESTA CONDENACAO
, DEVERAO SER ACRESCIDOS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO ME
S, DESDE O EVENTO DANOSO (SUMULA 54, STJ), E CORRECAO MONETARIA,
PELO INPC, A PARTIR DA FIXACAO DEFINITIVA (SUMULA 362, STJ). COND
ENO A PARTE RE, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DE H
ONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CON
DENACAO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE MAR
CO DE 2016. ANTONIO CEZ AR P. MENESES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
98745-45.2014.8.09.0051
374
REVISIONAL
FRANCISLANDA RODRIGUES PENHA
BANCO VOLKSVAGEM S/A
18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
23695 GO - SILVANA FARINHA ARCANJO DAMA
28959 GO - JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
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