TJGO 04/04/2016 - Pág. 1229 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
830 DO CPC/2015 CONSIDERANDO QUE TODAS AS TENTATIVAS DE CITACAO
DO EXECUTADO ATE O PRESENTE MOMENTO RESTARAM FRUSTRADAS, ESTE JU
IZO, EM ATENCAO AO PARECER MINISTERIAL DE FL 96, EMPREENDEU PESQ
UISA JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, NAO TENDO ID
ENTIFICADO A EXISTENCIA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR, CONFORME ESP
E LHO ANEXO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AINDA NAO FOI TENTA
D A A CITACAO DO EXECUTADO NOS ENDERECOS CONTIDOS NOS ITENS B E C
D A DECISAO DE FL 78, SENDO IMPERIOSO O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE
L OCALIZACAO DO DEVEDOR ANTES DE SE PROCEDER COM A CITACAO EDITA
LIC IA, CONFORME ORIENTACAO DO CNJ PORTANTO, DETERMINO SEJA DADO
INT EGRAL CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL 78 (ITENS B E C) INTIME-SE
A PARTE EXEQUENTE DE TODO O TEOR DA PRESENTE DECISAO GOIANIA, 15
D E MARCO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
321148-11.2012.8.09.0175
3851
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
SKSF
UAPC
RJF
ADV REQTE
: 25442 GO - JUAREZ FELIX COELHO
ADV REQDO
: 24985 GO - JOSE CARLOS DE BARROS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE, PROPOSTA POR STE
FFANY KETLYN SOUZA FALCK, EM FACE DE UBIRATA AGUIAR PEIXOTO DE C
A RVALHO E RAINORES JOSE FALCK, AMBOS QUALIFICADOS NARRA A AUTORA
, NA PECA INICIAL, QUE SUA GENITORA, MARIA APARECIDA DE SOUZA SAN
T OS, MANTEVE RELACIONAMENTO AMOROSO COM O SR UBIRATA AGUIAR PEIX
O TO DE CARVALHO, DESTE ADVINDO O NASCIMENTO DA REQUERENTE INFORM
A AINDA, QUE O ATUAL COMPANHEIRO DE SUA GENITORA, O SR RAINORES J
OSE FALCK, A REGISTROU E CRIOU COMO SE FILHA LEGITIMA FOSSE, EMB
O RA NUNCA TENHA ESCONDIDO SUA PATERNIDADE BIOLOGICA, POR FIM REQ
UE R A DECLARACAO DE PATERNIDADE, A FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISOR
IOS , BEM COMO A ALTERACAO DO REGISTRO CIVIL (FLS 02/15) JUNTOU D
OC UMENTOS (FLS 16/39) O REQUERIDO RAINORES JOSE FALCK APRESENTOU
CONTESTACAO AS FLS 88/89, CONCORDANDO COM O RESULTADO DO EXAME D
E DNA JUNTADO AOS AUTOS PELA AUTORA (FLS 26/30), BEM COMO COM OS
PEDIDOS INICIAIS DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO UBIRATA AGUIAR
PEIXOTO DE CARVALHO APRESENTOU CONTESTACAO ALEGANDO PRELIMINARME
NTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA, PUGNANDO AINDA PELA R
EALIZACAO DE NOVO EXAME DE DNA, MOMENTO EM QUE CONTESTOU TAMBEM
O PEDIDO DE ALIMENTOS E JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 102/117) A REQUER
ENTE APRESENTOU IMPUGNACAO A CONTESTACAO (FLS 121/126) COM VIST A
DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA REJEICAO DA P
RELIMINAR LEVANTADA PELO REQUERIDO (FLS 127/128) NOVA MANIFEST AC
AO DO SR UBIRATA REFUTANDO O RESULTADO DO EXAME DE DNA TRAZIDO AO
S AUTOS PELA AUTORA (FLS 130/131) E O RELATORIO DECIDO I D A FALT
A DE INTERESSE DE AGIR O REQUERIDO UBIRATA ALEGOU PRELIMINA RMENT
E A FALTA DE INTERESSE DE AGIR, FUNDAMENTANDO QUE O SR RAIN ORES
JOSE PROCEDEU O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE ESPONTANEAMENT E, M
ESMO SABENDO NAO SER PAI BIOLOGICO DA AUTORA, BEM COMO QUE A REQU
ERENTE JA E MAIOR POSSUINDO CONDICOES DE PROVER SEU PROPRIO S UST
ENTO, PORTANTO, NAO HAVENDO RAZAO PARA DISCUSSAO DE ALIMENTOS, TA
MPOUCO DE RETIFICACAO DO REGISTRO CIVIL EM QUE PESE AS ALEGAC OES
DO REQUERIDO, NOTA-SE QUE NAO HA FALTA DE INTERESSE DE AGIR D A
REQUERENTE NO PRESENTE FEITO, VISTO A NECESSIDADE DE SE RECORRE R
AO PODER JUDICIARIO E A ADEQUACAO DA VIA POR ELA ELEITA CONSOA N
TE MANIFESTOU-SE O MINISTERIO PUBLICO NO PARECER DE FLS 127/128 ,
O QUAL TRANSCREVO EM PARTE: IN CASU, FICA CLARO QUE A PRETENSAO
DA AUTORA SO PODE SER ALCANCADA PELA VIA JUDICIAL, SENDO A VIA P
ROCEDIMENTAL POR ELA ELEITA A ADEQUADA, NAO HAVENDO, PORTANTO, AU
SENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ASSIM, POR TODO EXPOSTO, REJEITO
A PRELIMINAR LEVANTADA PELO REQUERIDO ACERCA DA FALTA DE INTERESS
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