TJGO 04/04/2016 - Pág. 1343 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
2003, SOB O REGIME DE SEPARACAO DE BENS. A REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO A F. 19 (A
ENUMERAR). E O RELATORIO. DECIDO. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGA
IS E TENDO O CASAL ASSINADO A PROCURACAO FLS. 10, MANIFESTANDO, A
SSIM, SUA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SE DIVORCIAR, O PEDIDO HA
DE SER JULGADO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 226, 6 DA CF/88. D
A UNIAO TIVERAM 02 (DOIS) FILHOS, PHELIPE DE OLIVEIRA SANTANA E V
INICIUS DE OLIVEIRA SANTANA, SENDO QUE AS PARTES MANIFESTARAM PEL
A HOMOLOGACAO DE ACORDO REFERENTE A GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS A
OS FILHOS MENORES AS FLS. 03/04. O CASAL INFORMA QUE NAO POSSUI B
ENS A PARTILHAR. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MA
NIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL. AO EXPOSTO, ACOLHO O PAR
ECER MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ARTIGO 226, 6,
PARTE FINAL, DA CF/88, JULGO, POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS J
URIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, PARA DECRE
TAR O DIVORCIO DO CASAL LEVERSON CORDEIRO DE SANTANA E LEIDIRENE
ARAUJO DE OLIVEIRA SANTANA, QUE SE REGERA PELAS CONDICOES CONSTAN
TES AS FLS. 02/06 QUANTO AO DIVORCIO, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS
. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDA
DO DE AVERBACAO PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CI
VIL, NELE CONSIGNANDO-SE TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA VAL
IDADE E CUMPRIMENTO, OBSERVANDO-SE QUE A REQUERENTE RETORNARA O N
OME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, LEIDIRENE ARAUJO DE OLIVEIRA. CONDENO
AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO IMPORTE
DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, SUSPENDENDO-AS EM RAZAO
DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
387487-72.2008.8.09.0051 ( 200803874876 )
2823
ARROLAMENTO COMUM
FIRMINA ROSA DE SOUZA MOURA
MARIA ROSALINA DE JESUS (ESPOLIO)
MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA
WELTON OLIVEIRA DE SOUZA
SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA
WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA
JOHNNY DE OLIVEIRA SOUZA
MARIZA OLIVEIRA DE SOUZA
JESSICA CAMPOS DE SOUZA
JEFERSON NASCIMENTO CAMPOS SOUZA
FIRMINA ROSA DE SOUZA MOURA
JAMIRO FELIPE MOURA
MANOEL CANDIDO DE SOUSA
JOANA PEREIRA DE JESUS
MARLENE NOGUEIRA DE SOUZA
VADELICA ROSALINA NOGUEIRA
EPIFANIO NOGUEIRA
ADV REQTE
: 4910
GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV
33323 GO - MACEIO DE GOYAZ LEITE NETO
ADV REQDO
: 18052 GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N 20080
3874876. DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE A GENITORA DOS HERDEIROS
MENORES INFORMADOS NA COTA MINISTERIAL DE FL. 92, PARA MANIFESTA
R EM 10(DEZ) DIAS SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 85. APOS, COM OU SEM M
ANIFESTACAO, OUCA-SE A ILUSTRE REPRESENTANE DO MINISTERIO PUBLICO
. GOIANIA, 04/03/2016. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
: 419651-62.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2078
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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