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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II - Página 1344

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TJGO 04/04/2016 - Pág. 1344 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016

REQUERENTE
: RM
REQUERIDO
: VNMS
ADV REQTE
: 38286 GO - MARIANA DIGUES DA COSTA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL MOVIDA POR RICARDO
MAMEDE EM FACE DE V ERA NILVA MONTEIRO DA SILVA , OPORTUNAMENTE
QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO DE FLS. 02/08. JUNTOU DOCUMENTOS.
DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA A INICIAL (FLS. 34), O QUE NAO FO
I ATENDIDO (FLS. 35 V). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O
RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO SE DEPREENDE DOS AUTOS A PARTE AUTORA
SE MOSTROU INERTE QUANDO DA INTIMACAO PARA EMENDAR A INICIAL, PRO
VIDENCIA ESTA NECESSARIA PARA QUE A MESMA ESTEJA APTA PARA O SEU
RECEBIMENTO, VEZ QUE NAO ATENDEU NO PRAZO LEGAL A DETERMINACAO JU
DICIAL. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO D
O MERITO, CONSOANTE NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 267, I, C/C 295, I,
TODOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

131286-50.2014.8.09.0175
681
ARROLAMENTO CAUTELAR DE BENS
LVUA
VASN
18774 GO - GLAUCIA JANINE DE OLIVEIRA
12516 GO - ALESSANDRA REIS
18405 GO - ANDREA RODRIGUES ROSSI
16310 GO - KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
27972 GO - EDUARDO VICENTIN DE MACEDO
22802 GO - JULIO MARIA REIS
30148 GO - DHIEGO BARBOSA SILVA BENTO
23870 GO - GLEIDVANIA SANTOS DA SILVA

DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE ARROLAMENTO CAUTELAR DE BENS QUE MOVE LAURA V
ITORIA URCINO AGUIAR EM DESFAVOR DE VICENTE AUGUSTO DE SA NETO, D
EVIDAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL. ANEXOU AOS AU
TOS A DOCUMENTACAO PERTINENTE. PETICAO ACOSTADA PUGNANDO PELA EXT
INCAO DO FEITO (FLS. 81). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E
O RELATORIO. DECIDO. A SITUACAO ORA ELENCADA, SE CONSUBSTANCIA AO
PRECEITO CONSTANTE DO DIPLOMA INSTRUMENTAL, QUE ENUNCIA A FACULD
ADE DE RESOLUCAO DA DEMANDA SEM APRECIACAO DE MERITO DIANTE DA DE
SISTENCIA DO PEDIDO INICIAL, NAO HAVENDO NO CASO PRESENTE OBICES
AO SEU ACOLHIMENTO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO, CONSOANTE NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 267, INC
ISO VIII, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. SEM CUSTAS APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 238001-19.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1208
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: HMM
REQUERIDO
: CFA
ADV REQTE
: 15952 GO - MARCIO MAIA SILVESTRE
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS MOVIDA POR H. M.
M. EM DESFAVOR DE C.E F.. D. A., OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, CONS
OANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/07. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO CO
M A DOCUMENTACAO DE FLS. 09/36. PETICAO DE ACORDO E DOCUMENTOS AP
RESENTADOS A FLS. 57/75. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MA
NIFESTOU PELA HOMOLOGACAO DO PEDIDO (FLS. 77). ASSIM, VIERAM-ME O
S AUTOS CONCLUSOS. EIS O BREVE RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE AO A
CORDO ESTABULADO PELAS PARTES, OBSERVA-SE QUE A PRETENSAO POSSUI
AMPARO NA LEGISLACAO CIVIL, EM SEUS ARTIGOS 840 E SEGUINTES, CABE

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