TJGO 04/04/2016 - Pág. 1486 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. HUDSON T
HIAGO NERO DE OLIVEIRA, OAB/GO 42.952 INICIADA A AUDIENCIA, A PES
SOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER
AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJU
DICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOE
S: PESSOA(S) APRESENTADA(S): JOSE YOKANA MENDONCA DE LIRA, BRASIL
EIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, NASCIDO AOS 5.8.1993, NATURAL DE MARAB
A-PA, FILHO DE VITALICIA SOUZA MENDONCA, RG N 64871-MTEPA-PA, CPF
N 022.202.152-70, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PAULO DANILO BI
TTAR, QD. 4, LT. 15, RESIDENCIAL ARAGUAIA, GOIANIA-GO, SEM TELEFO
NE. INCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2, INCISO I E II, DO CODIGO PENAL
. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPOND
EU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO. DADA
A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTAC
AO ORAL, PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A D
EFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA MEDIANTE MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PROFER
IDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: QUANTO AO PEDIDO DA DEFESA
DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO JOSE YOKANA MENDON
CA DE LIRA, ENTENDO QUE RAZAO NAO ASSISTE, POIS ENCONTRA-SE DEVID
AMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DO REQUER
ENTE NO CARCERE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VE
Z QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO P
RATICOU CRIME DE ROUBO A UM PASSAGEIRO NO INTERIOR DE UM ONIBUS D
O TRANSPORTE COLETIVO, ENVOLVENDO GRAVE AMEACA COM EMPREGO DE ARM
A BRANCA (FACA) E CONCURSO DE AGENTES, SENDO QUE AGIU NA COMPANHI
A DE UM MENOR E COM A AGRESSIVIDADE COM A VITIMA, CIRCUNSTANCIAS
QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADISSIMO GRAU DE REPRO
VABILIDADE DA CONDUTA E EVIDENCIAM A OUSADIA E A PERICULOSIDADE A
CENTUADA DO INDICIADO. ALEM DO MAIS, O INDICIADO JOSE YOKANA MEND
ONCA DE LIRA RESPONDE A OUTROS DOIS PROCESSOS POR CRIMES DE LATRO
CINIO, O QUE DEMONSTRA SER INDIVIDUO DE ALTA PERICULOSIDADE E COM
PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES. A CONJUGACAO DESSES F
ATOS APONTA NO SENTIDO DE QUE O AUTUADO DESAFIA A PAZ SOCIAL E CE
RTAMENTE ACREDITA NA IMPUNIDADE NA REPRESSAO CRIMINAL, EVIDENCIAN
DO QUE EM LIBERDADE ELE ENCONTRA ESTIMULOS PARA CONTINUAR NA SEAR
A CRIMINOSA, POIS A ATUACAO ESTATAL, ATE O MOMENTO, NAO SE MOSTRO
U SUFICIENTE PARA LHE IMPOR UM FREIO INIBITORIO, RESTANDO CONFIGU
RADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSU
AL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL, JA
QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO. OS ELE
MENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE D
E SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO D
O MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUME
RO DE CRIMES QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA
AS PESSOAS, SOBRETUDO CONTRA O PATRIMONIO. ADEMAIS, AINDA QUE A
MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QU
E, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVAL
ECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLU
MBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI
SAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE
COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. CONFORME ENSINA COM
MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCI
A DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUS
E REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ D
ECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN E
LEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POR
FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PR
IMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO D
E, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM
PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUT
ORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. POSTO ISSO, ACATO O PARECE
R MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI
VA DE JOSE YOKANA MENDONCA DE LIRA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO
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