TJGO 04/04/2016 - Pág. 1718 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
NCISCO ANDERSON CLAROS LIRA , FILHO DE VALDA CLAROS DIAS. DESDE J
A, OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA DETERMINANDO QUE SEJA IM
EDIATAMENTE PROVIDENCIADO O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , ONDE DEVERA AGUARDAR
BLOQUEADO ATE DELIBERACAO DESTE JUIZO. EM SEGUIDA, FACAM OS AUTO
S CONCLUSOS PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO, UNIFICACAO DAS
PENAS E FIXACAO DE REGIME PARA O APENADO CONTINUAR O CUMPRIMENTO
DA PENA. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/03/2016
NR. NOTAS : 31
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: RAFAEL MARTINS BALDUINO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
: 366515-08.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 448
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO JOAQUIM DA SILVA NETO
ROBERTO ADRIANO DE ALMEIDA E SILVA
RAYNER PABLO JORGE DA SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
34882 GO - JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA ARROLADA
NA DENUNCIA ) PROCESSO N 201303665152 (AUTOS N 448/13) AOS VINTE
E NOVE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (29/0
3/2016), AS 14:39 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ON
DE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSI
S GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SAN
TOS ALMEIDA; O JUIZ MILITAR SUPLENTE, TC. PM JOAO DIVINO LOURENCO
JUNIOR; E O JUIZ MILITAR SUPLENTE, MAJOR BM CARLOS ALBERTO CARDO
SO FALEIRO. COMPARECE RAM OS ACUSADOS E ADVOGADOS PARA A REALIZAC
AO DO ATO, QUAIS SEJAM: 1) CAPITAO BM ROBERTO ADRIANO DE ALMEIDA
E SILVA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR.
JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR, OAB/GO N 34.882; 2) CABO PM RAYNER PA
BLO JORGE DA SILVA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PES
SOA DO DR. JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR, OAB/GO N 34.882; E 3) CABO
PM PEDRO JOAQUIM DA SILVA NETO ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA CONST
ITUIDA NA PESSOA DA DRA. ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO, OAB/GO N 10.
805. PRESENTE AINDA A TESTEMUNHA CIVIL ARROLADA NA DENUNCIA A SER
INQUIRIDA NESTE ATO, O SENHOR SEBASTIAO VAZ DE LIMA . AUSENTE A
TESTEMUNHA JOSE VIEIRA DE SPINDULA FILHO , A QUAL NAO FORA INTIMA
DA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 261. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N
201303665152 (448/13) FOI REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA CIVIL
ARROLADA NA DENUNCIA E PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEMUN
HAL FOI REGISTRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TER
MOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA L
EI N 11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISP
ENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM A
DVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGI
STROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO
PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS.
E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE
O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUF
ICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS
E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE
E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. VERIFICO QUE A
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1718 de 1826