TJGO 04/04/2016 - Pág. 1730 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
UES DE CARVALHO, OAB/GO N 43.973. PRESENTE S AINDA AS TESTEMUNHAS
CIVIS E MILITARES ARROLADAS PELAS DEFESAS A SEREM INQUIRIDAS NES
TE ATO, QUAIS SEJAM: 1) CABO PM CARLOS PEREIRA AMINIO; 2) 2 SGTO.
PM CLEYTON TELES DO NASCIMENTO; 3) CABO PM LEONIDAS FERREIRA ROC
HA NETO; 4) MANUEL FABRICIO DO NASCIMENTO; 5) DEROVALDO VENANCIO
DOS SANTOS; E 6) SGTO. PM ANTONIO LUIS DE SOUZA. ABERTA A AUDIENC
IA NOS AUTOS N 201303903797 (483/13) FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTO
S DAS TESTEMUNHAS SUPRAMENCIONADAS ARROLADAS PELAS DEFESAS PRESEN
TES NESTE ATO. EM SEGUIDA FOI OPORTUNIZADO AOS REUS A REALIZACAO
DE NOVOS INTERROGATORIOS, CONFORME TERMOS EM ANEXO, PREFERINDO OS
REUS, TODAVIA, REITERAREM AS DECLARACOES COLHIDAS NO INTERROGATO
RIO ANTERIOR. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FORAM REGISTRADOS EM AR
QUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART
IGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N11.719/2008, COMBINA
DO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPP
M). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO
AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDAC
AO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESS
OAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. O MINISTERIO PUBLICO DIS
PENSOU A FASE DE DILIGENCIAS. OS DEFENSORES DOS ACUSADOS REQUERER
AM NA FASE DE DILIGENCIAS A JUNTADA DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIM
INAIS DA VITIMA, PROVIDENCIA A SER CUMPRIDA MEDIANTE SOLICITACAO
AO TJDF. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS :
GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO
SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AU
TOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELO
PE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. DETERMINO QU
E A ESCRIVANIA SOLICITE JUNTO A COMARCA DE LEOPOLDO DE BULHOES GO
A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA EXPEDIDA AS FLS. 23
6, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO, AS QUAIS TERIAM A FINALIDADE DE I
NQUIRIREM AS TESTEMUNHAS MANUEL FABRICIO DO NASCIMENTO E DEROVALD
O VENANCIO DOS SANTOS, TENDO EM VISTA OS COMPARECIMENTOS EXPONTAN
EOS DAS MESMAS NESTE ATO, TENDO SIDO INQUIRIDAS POR ESTE JUIZO NA
DATA DE HOJE. DEFIRO A DILIGENCIA SOLICITADA PELA DEFESA DOS ACU
SADOS. REQUISITE-SE A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA VITIMA E
DUARDO CORDEIRO DOS SANTOS AO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DO TJDF. RECE
BIDA A CERTIDAO, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM
OS PRESENTES INTIMADOS . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE
DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ D
E DIREITO - DR. RICARDO LEMOS GUERRA PROMOTOR DE JUSTICA DR. IGOR
ISAAC THOME NETTO OAB/GO N 16.832 DR. JOAO PAULO RODRIGUES DE CA
RVALHO OAB/GO N 43.973 ST. PM EVALDO BATISTA DE JESUS ACUSADO CAB
O PM VALDEMI SOARES DE AMORIM ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 167100-73.2015.8.09.0051
: 275
: ACAO PENAL
: WESLEY FREDERICO FERREIRA
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
WESLEY FREDERICO FERREIRA
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: WILKER PEREIRA PIRES
O ESTADO
VICTOR HUGO RAMOS BARBOSA
ADV ACUS
: 10229 GO - GLORIA FERREIRA SOUSA
303602 SP - ELLEN FERREIRA SANTANA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA S A S OITIVA S DE 03 TESTEMUNHA S
ARROLADA S NA DENUNCIA ) PROCESSO N 2 01501671000 ( AUTOS N 275/1
5) AOS TRINTA DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS
(30/03/2016), AS 15:39 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOI
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