TJGO 04/04/2016 - Pág. 1729 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
NA DENUNCIA ) PROCESSO N 2 01503200374 ( AUTOS N 518/15) AOS TRI
NTA DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (30/03/20
16), AS 16:03 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE P
RESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GA
RCIA; O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. RICARDO LEMOS GUERRA. COMPARECE
U O ACUSADO 1 SGTO. PM (RR) MOACIR BRASILIANO ROSA ACOMPANHADO DE
SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO
, OAB/GO N 16.832. PRESENTE AINDA A TESTEMUNHA CIVIL ARROLADA NA
DENUNCIA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O SENHOR WENDEL SANTOS CHAVES
E SILVA (VITIMA). ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201503200374 (5
18/15) FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CIVIL SUPRAMENCIONA
DA ARROLADA NA DENUNCIA. O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FOI REGISTRADO
EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PEL
O ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N11.719/2008, CO
MBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
(CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQ
UIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA
VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A
PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/20
14 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. O MINISTERIO PUBLIC
O DISPENSOU A FASE DE DILIGENCIAS. A DEFESA DO ACUSADO DESDE LOGO
DISPENSOU O PRAZO PARA ARROLAR TESTEMUNHAS DE DEFESA, CONFORME P
RECEITUA O ART. 417, 2 DO CPPM ALEGANDO NAO TER INTERESSE EM ARRO
LAR TESTEMUNHAS. EM SEGUIDA FOI OPORTUNIZADO AO REU A REALIZACAO
DE NOVO INTERROGATORIO, CONFORME TERMO EM ANEXO, PREFERINDO O REU
, TODAVIA, REITERAR AS DECLARACOES COLHIDAS NO INTERROGATORIO ANT
ERIOR. AS PARTES DISPENSARAM OS REQUERIMENTOS DE DILIGENCIAS PREV
ISTOS NO ART. 427, CAPUT DO CPPM. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBERO
U NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM MIDIA
COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM
SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, A
CONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA D
E SEGURANCA. FIXO PARA O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA DO ACUSADO O
PRAZO SUCESSIVO DE 8 (OITO) DIAS PARA FINS DO ART. 428, CAPUT DO
CPPM. FINDOS OS PRAZOS, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE
. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ADVOGADO DO ACUSA
DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832 . E PARA CONSTAR L
AVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RO
DRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTA
VO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO LEMOS GUERRA PROM
OTOR DE JUSTICA DR. IGOR ISAAC THOME NETTO OAB/GO N 16.832 1 SGTO
. PM (RR) MOACIR BRASILIANO ROSA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
390379-75.2013.8.09.0051
483
ACAO PENAL
EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS
EVALDO BATISTA DE JESUS
VALDEMI SOARES DE AMORIM
ADV ACUS
: 18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA S A S OITIVA S DE 06 TESTEMUNHA S
ARROLADA S PELA S DEFESA S ) PROCESSO N 2 01303903797 ( AUTOS N 4
83/13) AOS TRINTA DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZES
SEIS (30/03/2016), AS 14:52 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GU
STAVO ASSIS GARCIA; O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. RICARDO LEMOS GUER
RA. COMPARECE RAM OS ACUSADOS E ADVOGADOS PARA A REALIZACAO DO AT
O, QUAIS SEJAM: 1) ST. PM EVALDO BATISTA DE JESUS ACOMPANHADO DE
SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO,
OAB/GO N 16.832; E 2) CABO PM VALDEMIR SOARES DE AMORIM ACOMPANH
ADO DE SEU ADVGODO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. JOAO PAULO RODRIG
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